Prova da RECEITA FEDERAL - Direito Previdenciário 2 - Questões e Simulados | CONCURSO
📚 Simulado Receita Federal | Assistente Técnico Administrativo | cód.1445
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🧪 Este Simulado Receita Federal foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: Receita Federal
- 👔 Cargo: Assistente Técnico Administrativo
- 📚 Matéria: Direito Previdenciário
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: ESAF
- ❓ Quantidade de Questões: 10
- ⏱️ Tempo do Simulado: 30 minutos
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- #21393
- Banca
- ESAF
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- Receita Federal
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- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Leia cada um dos assertos abaixo e assinale (V) ou (F), conforme seja verdadeiro ou falso.
Depois, marque a opção que contenha a exata seqüência.
( ) Não são cumulativos o benefício de auxílio-doença e o de percepção, pelos dependentes, do auxílio-reclusão, ainda que, nessa condição, o segurado recluso contribua como contribuinte individual ou facultativo.
( ) Perde o direito ao auxílio-reclusão o benefi ciário, se, o contribuinte individual ou facultativo, passa a exercer atividade remunerada em cumprimento de pena em regime fechado ou semi-aberto.
( ) Na hipótese de aposentadoria por idade, a perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão desse benefício, irrelevante para o caso o tempo de contribuição.
- a) V,V,V
- b) V,F,F
- c) V,F,V
- d) V,V,F
- e) F,F,F
- #21394
- Banca
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(1,0) 2 -
Assinale a opção correta, no tocante ao auxílio-doença.
- a) Será concedido ao segurado, independentemente de carência.
- b) Será concedido ao segurado quando ficar constatada a sua incapacidade para o seu trabalho ou para sua atividade habitual por período de até 15 (quinze) dias consecutivos.
- c) Será concedido ao segurado quando ficar constatada a sua incapacidade para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.
- d) Será concedido ao segurado quando ficar constatada a sua incapacidade para o seu trabalho ou para sua atividade habitual por período inferior a 15 (quinze) dias consecutivos.
- e) Será concedido ao segurado quando ficar constatada a sua incapacidade parcial para o trabalho ou para sua atividade habitual por período de até 15 (quinze) dias consecutivos.
- #21395
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(1,0) 3 -
O art. 11, § 1º, do Regulamento da Previdência Social, dispõe sobre os segurados facultativos. Não está entre os segurados facultativos expressamente previstos no citado dispositivo:
- a) Aquele que deixou de ser segurado obrigatório da previdência social.
- b) A dona de casa.
- c) O síndico de condomínio, quando não remunerado.
- d) O brasileiro que acompanha cônjuge que presta serviço no exterior.
- e) O estudante universitário.
- #21396
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(1,0) 4 -
Indique qual das opções está correta com relação aos objetivos constitucionais da Seguridade Social:
- a) Irredutibilidade do valor dos serviços.
- b) Eqüidade na cobertura.
- c) Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
- d) Seletividade na prestação dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
- e) Diversidade de atendimento.
- #21397
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(1,0) 5 -
A respeito das contribuições sociais, é correto afirmar que:
- a) a contribuição do empregador incide só sobre a folha de salários.
- b) a contribuição da empresa pode ser feita em função do tipo de produto que ela vende.
- c) o trabalhador não contribui para a Seguridade Social.
- d) os concursos de prognósticos não estão sujeitos à incidência de contribuições sociais.
- e) pode haver incidência de contribuição social sobre a importação de bens do exterior.
- #21398
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(1,0) 6 -
À luz do texto constitucional, julgue os itens abaixo referentes ao financiamento da Seguridade Social:
I. financiada por toda sociedade.
II. de forma direta e indireta.
III. por meio de verbas orçamentárias entre outras.
IV. financiamento definido por lei.
- a) Somente I e III estão corretos.
- b) Somente I está correto.
- c) Somente I e II estão corretos.
- d) Todos estão corretos.
- e) Somente III e IV estão corretos.
- #21399
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(1,0) 7 -
A respeito da natureza jurídica da contribuição social, analise as assertivas abaixo relativas às espécies tribu- tárias, indicando a correta.
- a) Imposto
- b) Taxa
- c) Contribuição Parafiscal
- d) Empréstimo Compulsório
- e) Contribuição de Melhoria
- #21400
- Banca
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(1,0) 8 -
Hermano, advogado autônomo, possui escritório no qual mantém relação de vínculo empregatício com Lia (advogada e assistente de Hermano) e Léa (secretária). A construtora ABC Empreendimentos, pessoa jurídica cadastrada na Junta Comercial, possui na sua folha de pagamentos 10 empregados e 20 autônomos que prestam serviços para distintas construtoras na área de assentamento de mármore e granito.
De acordo com a situação-problema apresentada acima e do conceito previdenciário de empresa, é correto afirmar que:
- a) Hermano deve contribuir só como contribuinte individual.
- b) a construtora ABC pode contribuir como contribuinte individual autônomo.
- c) Hermano e a construtora ABC devem contribuir sobre a folha de pagamento de seus empregados.
- d) Hermano não pode contribuir como empresa, pois é pessoa natural.
- e) a construtora ABC não deve contribuir sobre a folha de pagamento de seus empregados, pois eles prestam serviços a terceiros.
- #21401
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(1,0) 9 -
Assinale a assertiva incorreta sobre o PIS/PASEP, à luz da Constituição Federal e da legislação regulamentadora:
- a) Os recursos do PIS/PASEP servem, entre outros propósitos, para financiar o segurodesemprego.
- b) As pessoas jurídicas de direito privado são contribuintes do PIS/PASEP.
- c) O PIS e o PASEP foram criados após a Constituição Federal de 1988.
- d) Os recursos do PIS/PASEP, financiam, também, programas de desenvolvimento econômico.
- e) O seguro-desemprego é um benefício vinculado à previdência social no âmbito da seguridade social estabelecida na Constituição Federal de 1988.
- #21402
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(1,0) 10 -
Assinale a assertiva que não contém uma obrigação acessória das contribuições destinadas à Seguridade Social.
- a) Elaboração da folha de pagamento.
- b) Dever de prestar informações.
- c) Lançamento dos fatos geradores das contribuições.
- d) Pagamento da contribuição social.
- e) Dever do Cartório de comunicar óbitos.