Questões Receita Federal de Direito Previdenciário | 21401

médio

(1,0)

Assinale a assertiva incorreta sobre o PIS/PASEP, à luz da Constituição Federal e da legislação regulamentadora:

a) Os recursos do PIS/PASEP servem, entre outros propósitos, para financiar o segurodesemprego.
b) As pessoas jurídicas de direito privado são contribuintes do PIS/PASEP.
c) O PIS e o PASEP foram criados após a Constituição Federal de 1988.
d) Os recursos do PIS/PASEP, financiam, também, programas de desenvolvimento econômico.
e) O seguro-desemprego é um benefício vinculado à previdência social no âmbito da seguridade social estabelecida na Constituição Federal de 1988.