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Prova Contratos Administrativos para OAB | OAB

Prova Contratos Administrativos para OAB

PROVA CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA OAB

INSTRUÇÕES DO SIMULADO

OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores do País, através de simulados para , provas e questões de .

PÚBLICO ALVO DO SIMULADO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação no OAB.

SOBRE AS QUESTÕES DO SIMULADO
Este simulado contém questões da OAB que foi organizado pela bancas diversas. Estas questões são de Contratos Administrativos , contendo os assuntos de Assuntos Diversos que foram extraídas dos anteriores OAB, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.

ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Prova Contratos Administrativos para OAB contém um total de 10 questões de com um tempo estimado de 30 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Contratos Administrativos , Assuntos Diversos para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento no OAB.

RANKING DO SIMULADO
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES no OAB. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.

CARGO DO SIMULADO
Este simulado contém questões para o cargo de Aluno OAB. Se você esta estudando para ser aprovado para Aluno OAB não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.

COMO REALIZAR O SIMULADO OAB
Para realizar o simulado OAB você deve realizar seu cadastro grátis e depois escolher as alternativas que julgar correta. No final do simulado OAB você verá as questões que errou e acertou.

Bons Estudos! Simulado para OAB é aqui!


#195487
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Contratos Administrativos
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

Ato ou contrato formal pelo qual a administração pública confere a um particular (pessoa física ou jurídica), normalmente sem prévia licitação, a prerrogativa de exercer certas atividades materiais ou técnicas, em caráter instrumental ou de colaboração com o poder público, a título oneroso,remuneradas, na maioria das vezes, diretamente pelos interessados, configura, tipicamente

  • a) autorização não-precária.
  • b) parceria público-privada.
  • c) credenciamento.
  • d) licença remunerada.
#195488
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Contratos Administrativos
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 2 - 

Uma sociedade de economia mista, após regular licitação, celebrou contrato com uma operadora de Plano de Saúde, para oferecer assistência à saúde a seus servidores. O contrato previa prazo de um ano, podendo ser prorrogado por iguais períodos. O Tribunal de Contas, constatando que tal prorrogação deu-se nas mesmas condições das anteriores, entendeu ser ela irregular, instaurando processo para apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos. Está correta a decisão do Tribunal de Contas, sabendo-se que o edital previa prorrogações?

  • a) Sim, porque a lei de licitações estabelece prazo máximo de cinco anos para contrato de prestação de serviços.
  • b) Sim, porque a lei de licitações estabelece prazo máximo de cinco anos para contrato de prestação de serviços.
  • c) Sim, porque como a lei veda contrato administrativo com prazo indeterminado, o edital não poderia ter previsto prorrogações.
  • d) Depende; se presentes os respectivos créditos orçamentários, as prorrogações são regulares.
#195490
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Contratos Administrativos
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 3 - 

Quanto às garantias dos contratos administrativos, é correto afirmar que

  • a) a escolha do tipo de garantia se fará, sempre, com base na indisponibilidade do interesse público, pela Administração.
  • b) para serem exigidas do contratado, devem ser previstas no instrumento convocatório.
  • c) é admissível todo e qualquer tipo de garantia admitida pelo direito privado, à escolha da Administração.
  • d) é admissível todo e qualquer tipo de garantia admitida em direito, sendo irrelevante a previsão no instrumento convocatório.
#195492
Banca
. Bancas Diversas
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Contratos Administrativos
Concurso
OAB
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(1,0) 4 - 

O Município C está elaborando edital de licitação para a contratação de serviço de limpeza predial.

A respeito do prazo de duração desse contrato, assinale a afirmativa correta.

  • a) O prazo de duração do contrato está adstrito à vigência do respectivo crédito orçamentário, sem possibilidade de prorrogação.
  • b) O contrato de prestação de serviços pode ser celebrado pelo prazo de até 48 meses.
  • c) O contrato pode ser celebrado por prazo indeterminado, mantendo-se vigente enquanto não houver melhor preço do que o da proposta vencedora da licitação.
  • d) O contrato poderá ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses.
#195493
Banca
. Bancas Diversas
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Contratos Administrativos
Concurso
OAB
Tipo
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(1,0) 5 - 

Sendo o contrato administrativo nulo, é correto afirmar que

  • a) a declaração de nulidade não opera retroativamente, obrigando o contratado a indenizar a Administração pelos danos por esta sofridos.
  • b) seu reconhecimento não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado de boa-fé, por tudo o que este houver executado e por outros prejuízos comprovados.
  • c) a declaração não opera retroativamente, respeitando o direito adquirido ao término do contrato, caso tenha o contratado iniciado sua execução.
  • d) que essa nulidade só produzirá efeitos se o contrato for de valor superior a 100 (cem) salários mínimos, caso o contratado tenha iniciado a sua execução.
#195494
Banca
. Bancas Diversas
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Contratos Administrativos
Concurso
OAB
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Múltipla escolha
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(1,0) 6 - 

Acerca do contrato administrativo, assinale a opção correta.

  • a) Mediante acordo entre as partes, pode a supressão de um objeto contratado ser superior a 25% do valor atualizado do contrato.
  • b) O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos que se fizerem nas obras, serviços, compras ou reforma de edifício, até o limite de 25% do valor inicial atualizado do contrato.
  • c) Em atenção ao princípio da supremacia do interesse público, a majoração dos encargos do contratado advinda de alteração unilateral do contrato não implica o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro inicial.
  • d) A responsabilidade do contratado pela reparação ou correção dos vícios encontrados no objeto contratado somente ocorrerá se houver previsão expressa nesse sentido no contrato firmado entre a administração pública e o fornecedor.
#195496
Banca
. Bancas Diversas
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Contratos Administrativos
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OAB
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(1,0) 7 - 

Em decorrência das chamadas cláusulas exorbitantes, a administração pública

  • a) pode rescindir unilateralmente o contrato por motivos de interesse público, não sendo devida indenização ao contratado.
  • b) tem a faculdade de promover a alteração unilateral do contrato para modificar sua natureza, no tocante ao seu objeto, razão pela qual pode transformar contrato de compra e venda em contrato de permuta.
  • c) tem o poder de reter a garantia exigida do contratado, após a execução integral e adequada do objeto do contrato.
  • d) pode aplicar ao contratado sanções de natureza administrativa, na hipótese de inexecução total ou parcial do contrato.
#195497
Banca
. Bancas Diversas
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Contratos Administrativos
Concurso
OAB
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Múltipla escolha
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(1,0) 8 - 

Referentemente aos contratos administrativos, assinale a opção correta.

  • a) A presença da administração pública na relação contratual é suficiente para se qualificarem avenças no contrato administrativo.
  • b) O princípio da continuidade do serviço público impede que o contratado suspenda, sob a alegação de falta de pagamento, o serviço que presta à administração pública.
  • c) As cláusulas exorbitantes possibilitam à administração pública alterar unilateralmente o contrato administrativo, exceto no que se refere à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro.
  • d) A modificação da finalidade da empresa contratada pela administração para prestação de serviços implica automática rescisão do contrato administrativo.
#195499
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Contratos Administrativos
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 9 - 

Assinale a opção correta acerca da declaração de inidoneidade, que pode ser aplicada pela administração pública ao contratado, na forma prevista na Lei de Licitações e Contratos.

  • a) A declaração de inidoneidade não pode ser aplicada em caso de inexecução parcial do contrato.
  • b) A aplicação da declaração de inidoneidade exclui a aplicação de multa e vice-versa.
  • c) A declaração de inidoneidade é de competência exclusiva do ministro de Estado, do governador do estado ou do DF, ou do prefeito municipal, caso se trate de contrato celebrado respectivamente pela União, pelo estado ou pelo DF, ou pelo município.
  • d) A declaração de inidoneidade pode ser aplicada às empresas ou aos profissionais que, em razão dos contratos firmados com a administração pública, tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de tributo, atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação ou por demonstrarem não possuir idoneidade para contratar com a administração em virtude de atos ilícitos praticados.
#195500
Banca
. Bancas Diversas
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Contratos Administrativos
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 10 - 

A declaração da inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública federal é da competência do

  • a) ministro de Estado.
  • b) presidente da República.
  • c) órgão gestor do cadastro informativo de créditos (CADIN).
  • d) presidente de comissão de licitação.