Prova Brigada Militar-RS - Direitos Humanos e Cidadania 2 - Questões e Simulados (Edital 2014) | CONCURSO
Questões ou Simulados conforme Edital do Concurso Brigada Militar-RS 2014
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Médio do concurso Brigada Militar-RS.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da banca Várias, para nível Médio do cargo de Bmbeiro Militar/Polícia Ostensiva. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes Brigada Militar-RS.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA-SIMULADO- QUESTÕES de Direitos Humanos e Cidadania 2 do concurso Brigada Militar-RS.
- Questões dos Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil. Direitos e Garantias Fundamentais na República Federativa do Brasil.
- Questões da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas na República Federativa do Brasil.
- Questões do Poder Judiciário, Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria Pública na Constituição da República Federativa do Brasil.
- Questões de Direitos Humanos. Conceitos. Dimensões ou gerações. Direito Positivo e Direito Natural. Histórico. Documentos internacionais históricos.Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). OEA e proteção aos direitos humanos.
- Questões da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem.
- Questões da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969) – Pacto de San Jose da Costa Rica.
- Questões de Abuso de autoridade (Lei n.º 4.898/65).
- Questões de Tortura (Lei n.º 9.455/97 e Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura).Uso de algemas (Enunciado n.º 11 da Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal).
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Direitos Humanos e Cidadania 2.
- #32211
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Direitos Humanos
- Concurso
- Brigada Militar-RS
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
(CESPE PM AL/2012) Assinale a opção correta com relação à vida humana, ao princípio da ponderação e ao desenvolvimento progressivo, no âmbito da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
- a) O desenvolvimento progressivo da educação, cultura e ciência, por meio de medidas de cooperação em âmbito nacional e internacional, é o principal objetivo da celebração do Pacto de San José de Costa Rica.
- b) A Corte Interamericana de Direitos Humanos é um órgão cujas atividades são meramente administrativas, sendo-lhe permitido o exercício da atividade jurisdicional apenas em situações específicas.
- c) Os direitos à preservação do ser humano, como os que limitam as ações no âmbito da engenharia genética, tais como a clonagem e a sucessão de filhos gerados por inseminação artificial, e os que tentam refrear a globalização desenfreada, podem ser classificados, doutrinariamente, como direitos de terceira geração ou dimensão.
- d) Segundo o princípio da ponderação, os direitos humanos podem ser limitados ou restringidos em virtude da alteração da ordem pública e da instauração de crise político-institucional, assim como por motivo de segurança nacional.
- e) De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, toda pessoa tem direito de ser ouvida, com as devidas garantias e em prazo razoável, por juiz ou tribunal, para a apuração de qualquer acusação penal formulada contra ela, podendo o referido tribunal ser instaurado independentemente de autorização legal.
- #32212
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Direitos Humanos
- Concurso
- Brigada Militar-RS
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
(CESPE PM AL/2012) Com base nos preceitos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinale a opção correta acerca de pena de morte, tortura e direito de propriedade.
- a) O exercício dos direitos inerentes à propriedade (usar, fruir e dispor) não é absoluto, podendo ser limitado em face do interesse social.
- b) A Convenção Americana sobre Direitos Humanos legitima a venda de bens definidos como de salvação eterna, desde que seja garantido o direito de cada um a conservar a sua própria religião.
- c) A indenização decorrente de erro judiciário, prevista no texto dessa convenção, deverá ser paga pelo Estado mediante emissão de precatórios representativos do montante total da indenização.
- d) A pena de morte poderá ser restabelecida por qualquer Estado que a tenha abolido, bastando, para isso, que sejam observadas as formalidades legais previstas no direito interno do Estado em questão.
- e) A despeito de a tortura ser uma conduta repudiável, ela é permitida em algumas situações como mecanismo de persuasão e de investigação policial.
- #32213
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- . Bancas Diversas
- Matéria
- Direitos Humanos
- Concurso
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- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
(CESPE DPE RR/2013) Com base no disposto na lei de abuso de autoridade — Lei n.º 4.898/1965 —, assinale a opção correta.
- a) De acordo com a lei em questão, somente podem ser agentes dos delitos de abuso de autoridade os agentes públicos ou pessoas que exerçam múnus público.
- b) Configura abuso de autoridade a ausência de comunicação da custódia à família do preso.
- c) O crime de abuso de autoridade absorve as demais infrações penais perpetradas na mesma circunstância, por ser mais grave e possuir legislação especial, segundo posição dos tribunais superiores.
- d) Admite-se a prática do crime de abuso de autoridade na forma culposa.
- e) Os crimes de abuso de autoridade podem ser comissivos ou omissivos.
- #32214
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- Direitos Humanos
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(1,0) 4 -
(FUNCAB PC RJ/2012) O Diretor de determinado presídio é informado, por bilhete anônimo, de que um preso estaria trocando informações por correspondência com membros do seu bando, a fim de viabilizar a entrada de substância entorpecente no estabelecimento prisional, visando ao tráfico de drogas. Diante disso, o Diretor intercepta uma carta fechada e destinada ao detento, e, após abri-la, lê o seu conteúdo, descobrindo quando e como se daria o ingresso da droga. No caso em tela, pode-se afirmar que o Diretor:
- a) praticou crime previsto na Lei nº 4.898/1965.
- b) aparentemente praticou crimes previstos tanto no Código Penal, quanto na Lei nº 4.898/1965, devendo responder por esta última de acordo com o princípio da especialidade.
- c) praticou crimes previstos tanto no Código Penal, quanto na Lei nº 4.898/1965, devendo responder por ambos, em concurso formal.
- d) não praticou crime.
- e) praticou crime previsto noCódigo Penal.
- #32215
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(1,0) 5 -
(FUNIVERSA PM DF/2013) Relativamente aos crimes de tortura previstos na Lei n.º 9.455/1997, é correto afirmar que o(s)
- a) dispositivos da Lei só são aplicáveis aos crimes de tortura praticados no território nacional.
- b) sujeito ativo do crime de tortura é a autoridade pública.
- c) agrupamento de pessoas que seguem a mesma religião pode ser alvo do crime de tortura.
- d) condenado por crime de tortura sempre iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.
- e) crime de tortura é inafiançável, suscetível de indulto, graça e anistia.
- #32216
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- Direitos Humanos
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(1,0) 6 -
(VUNESP PC SP/2013) Quanto ao crime de tortura, é correto afirmar que
- a) o condenado pelo crime de tortura cumprirá todo o tempo da pena em regime fechado.
- b) a lei brasileira que comina pena para o crime de tortura não se aplica quando o crime foi cometido fora do território nacional, mesmo sendo a vítima brasileira.
- c) é afiançável, mas insuscetível de graça ou anistia.
- d) na aplicação da pena pelo crime de tortura, não serão admitidas agravantes ou atenuantes.
- e) a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
- #32217
- Banca
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(1,0) 7 -
(FEC PC RJ/2012) De forma a castigar seu filho de treze anos por ter lido revistas de conteúdo homoerótico impróprio para sua idade, José Haroldo decide colocar a cabeça do garoto na privada e puxar a descarga, colocar água fervente na região genital, bem como lhe dá uma surra. O garoto é internado com fraturas nos braços e nas pernas, queimaduras de segundo grau na região genital e nas coxas e rotura do baço. Ouvido em sede policial, José Haroldo confessa a surra, informando ao delegado que não iria deixar o filho se tornar um pervertido, mesmo que tivesse que matá-lo. Na hipótese, José Haroldo cometeu o crime de:
- a) tortura, como aumento de pena por ter praticado o crime contra adolescente.
- b) lesão corporal qualificada pela gravidade da lesão.
- c) lesão corporal qualificada pela violência doméstica.
- d) maus-tratos.
- e) tortura simples, pois o crime foi praticado contra adolescente e não contra criança ou idoso.
- #32218
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(1,0) 8 -
(VUNESP SEJUS ES/2013) Nos termos da Lei n.° 9.455/97, a pena é aumentada se o crime de tortura for cometido
- a) por agente público.
- b) com abuso de autoridade.
- c) com emprego de veneno.
- d) contra agente público.
- e) com violação de dever inerente a cargo.
- #32219
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(1,0) 9 -
COPESE DPE TO/2012) Nos termos da Lei nº 9.455/97, que trata dos crimes de tortura, ter-se-á aumento de pena quando o crime é cometido:
I. contra agente público;
II. contra gestante;
III. contra adolescente;
IV. contra pessoa com deficiência;
V. contra maior de 60 (sessenta) anos;
- a) Apenas os itens I, III, IV e V estão corretos.
- b) Apenas os itens II, III, IV e V estão corretos.
- c) Apenas os itens I, II, IV e V estão corretos.
- d) Todos os itens estão errados.
- e) Todos os itens estão corretos.
- #32220
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(1,0) 10 -
(INSTITUTO CIDADES DPE GO/2010) Ao prender em flagrante delito autor de homicídio, Capitão Nascimento obrigou-o a abraçar e beijar o cadáver da vítima, causando-lhe sofrimento físico e mental. Penalmente, a conduta do Capitão Nascimento tipifica
- a) tortura (Lei n. 9.455/97, art. 1° , § 1°).
- b) constrangimento ilegal (Código Penal, art. 146).
- c) excesso de exação (Código Penal, art. 316, § 1°).
- d) maus-tratos (Código Penal, art. 136).
- e) estrito cumprimento de dever legal (Código Penal, art. 23, III).