Questões Brigada Militar-RS de Direitos Humanos | 32216

médio

(1,0)

(VUNESP PC SP/2013) Quanto ao crime de tortura, é correto afirmar que

a) o condenado pelo crime de tortura cumprirá todo o tempo da pena em regime fechado.
b) a lei brasileira que comina pena para o crime de tortura não se aplica quando o crime foi cometido fora do território nacional, mesmo sendo a vítima brasileira.
c) é afiançável, mas insuscetível de graça ou anistia.
d) na aplicação da pena pelo crime de tortura, não serão admitidas agravantes ou atenuantes.
e) a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.