Prova Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico para OAB | OAB
📚 Simulado OAB | Aluno OAB | cód.14846
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Aluno OAB
- 📚 Matéria: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 10
- ⏱️ Tempo do Simulado: 30 minutos
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- #198188
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
Acerca dos fatos jurídicos, assinale a opção correta.
- a) A nulidade absoluta, por ser de ordem pública, não se convalesce pelo decurso do tempo nem pode ser suprida pelo juiz, ainda que a requerimento dos interessados, sendo insuscetível de confirmação.
- b) O negócio jurídico concluído pelo representante legal em conflito com interesses do representado é anulável, ainda que o terceiro, pessoa com a qual o representante celebra o negócio, não tenha conhecimento de tal conflito. Se restar caracterizada a má-fé desse terceiro, o negócio jurídico é eivado de nulidade absoluta.
- c) Quando a lei não exigir forma expressa, o silêncio indica consentimento ou anuência quanto à manifestação de vontade na interpretação dos negócios jurídicos.
- d) Para que o dolo de terceiro acarrete anulabilidade do negócio jurídico, é exigido que as partes envolvidas no negócio conheçam, de antemão, a existência do dolo.
- #198189
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 -
A respeito do fato jurídico, assinale a opção correta.
- a) A decadência extingue a pretensão e, por via oblíqua, o direito.
- b) Pode haver renúncia à prescrição antes da consumação do respectivo prazo, desde que não haja prejuízo a terceiros.
- c) Ato jurídico em sentido estrito é o que surge como mero pressuposto de efeito jurídico preordenado pela lei sem função e natureza de autorregulamento.
- d) O negócio jurídico, ato independente da vontade humana, produz efeitos jurídicos, criando, modificando ou extinguindo direitos.
- #198190
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
Segundo a doutrina, são pressupostos de validade do negócio jurídico:
- a) manifestação de vontade; agente emissor de vontade; objeto; forma.
- b) agente emissor de vontade capaz e legitimado para o negócio; objeto lícito, possível e determinado, ou determinável; forma.
- c) manifestação de vontade livre; agente emissor de vontade capaz e legitimado para o negócio; objeto lícito, possível e determinado, ou determinável; forma legalmente prescrita ou não defesa em lei.
- d) manifestação de vontade de boa-fé; agente legitimado para o negócio; objeto lícito, possível e determinado, ou juridicamente determinável.
- #198191
- Banca
- . Bancas Diversas
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- Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
São negócios jurídicos unilaterais
- a) a troca ou permuta e a doação.
- b) o comodato e o mútuo.
- c) a promessa de recompensa e a gestão de negócios.
- d) a fiança e a transação.
- #198192
- Banca
- . Bancas Diversas
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- Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
- Concurso
- OAB
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- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
É nulo o negócio jurídico quando
- a) viciado por erro, dolo, coação, estado de perigo ou lesão.
- b) praticado por pessoa relativamente incapaz, sem a devida assistência legal.
- c) praticado para fraudar credores.
- d) tiver por objetivo fraudar lei imperativa.
- #198194
- Banca
- . Bancas Diversas
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- Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
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- OAB
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(1,0) 6 -
São exemplos de fatos jurídicos stricto sensu
- a) a declaração, o testamento, a residência.
- b) o contrato, o testamento, a aluvião.
- c) a descoberta de tesouro, a dívida de jogo, o nascimento.
- d) o nascimento, a morte, a aluvião.
- #198195
- Banca
- . Bancas Diversas
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- Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
- Concurso
- OAB
- Tipo
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(1,0) 7 -
Segundo a lei, o negócio jurídico, cujos efeitos estão aguardando a ocorrência do termo inicial, produz
- a) direito adquirido.
- b) anulabilidade.
- c) expectativa de direito.
- d) nulidade absoluta.
- #198197
- Banca
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- Concurso
- OAB
- Tipo
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(1,0) 8 -
O reconhecimento da paternidade e a fixação de domicílio são exemplos de qual dos conceitos a seguir?
- a) Direito natural.
- b) Negócio jurídico.
- c) Ato jurídico stricto sensu.
- d) Fato não-jurídico.
- #198200
- Banca
- . Bancas Diversas
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- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 9 -
A condição, o termo e o encargo são considerados elementos acidentais, facultativos ou acessórios do negócio jurídico, e têm o condão de modificar as consequências naturais deles esperadas. A esse respeito, é correto afirmar que
- a) se considera condição a cláusula que, derivando da vontade das partes ou de terceiros, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
- b) se for resolutiva a condição, enquanto esta se não realizar, não vigorará o negócio jurídico, não se podendo exercer desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido.
- c) o termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito e, salvo disposição legal ou convencional em contrário, computam-se os prazos, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.
- d) se considera não escrito o encargo ilícito ou impossível, salvo se constituir o motivo determinante da liberalidade, caso em que se invalida o negócio jurídico.
- #198202
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
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- OAB
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- Múltipla escolha
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(1,0) 10 -
Mauro, entristecido com a fuga das cadelinhas Lila e Gopi de sua residência, às quais dedicava grande carinho e afeição, promete uma vultosa recompensa para quem eventualmente viesse a encontrá-las. Ocorre que, no mesmo dia em que coloca os avisos públicos da recompensa, ao conversar privadamente com seu vizinho João, afirma que não irá, na realidade, dar a recompensa anunciada, embora assim o tenha prometido. Por coincidência, no dia seguinte, João encontra as cadelinhas passeando tranquilamente em seu quintal e as devolve imediatamente a Mauro. Neste caso, é correto afirmar que
- a) a manifestação de vontade no sentido da recompensa subsiste em relação a João ainda que Mauro tenha feito a reserva mental de não querer o que manifestou originariamente.
- b) a manifestação de vontade no sentido da recompensa não subsiste em relação a João, pois este tomou conhecimento da alteração da vontade original de Mauro.
- c) a manifestação de vontade no sentido da recompensa não mais terá validade em relação a qualquer pessoa, pois ela foi alterada a partir do momento em que foi feita a reserva mental por parte de Mauro.
- d) a manifestação de vontade no sentido da recompensa subsiste em relação a toda e qualquer pessoa, pois a reserva mental não tem o condão de modificar a vontade originalmente tornada pública.