Prova ANTAQ - Direito Administrativo 2 - Questões e Simulados | CONCURSO

(1,0) 1 - 

Acerca de pregão, julgue os itens

Na modalidade pregão, a habilitação dos licitantes é fase posterior ao julgamento e classificação.

(1,0) 2 - 

Com respeito aos contratos administrativos, julgue os itens a seguir.

O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites das modalidades de licitação concorrência e tomada de preços.

(1,0) 3 - 

No que se refere a normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, julgue os itens que se seguem.

As entidades privadas sem fins lucrativos que pretendam celebrar convênio ou contrato de repasse com órgãos e entidades da administração pública federal deverão efetuar cadastramento prévio no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV).

(1,0) 4 - 

Julgue os itens que se seguem, acerca da legislação e da gestão portuária.

No contrato de arrendamento, celebrado com a União, dentro dos limites da área do porto organizado, deve ser prevista, entre outros, a reversão de bens aplicados no serviço, parâmetros definidores da qualidade do serviço e as garantias para remuneração do capital investido pelo contratante.

(1,0) 5 - 

Com relação ao regime de trabalho dos servidores e à legislação aplicável a eles, julgue os itens.

A aposentadoria compulsória se dará, em qualquer caso, com proventos integrais do cargo em que se encontra o servidor.

(1,0) 6 - 

Com relação ao regime de trabalho dos servidores e à legislação aplicável a eles, julgue os itens.

A redistribuição caracteriza-se quando o servidor é deslocado de lugar, o que pode ocorrer a pedido ou de ofício.

(1,0) 7 - 

No que se refere a licitações públicas, julgue os itens subsequentes.

Verifica-se a dispensa de licitação sempre que houver impossibilidade jurídica de competição.

(1,0) 8 - 

Acerca do serviço público, julgue os seguintes itens.

Suponha que um usuário de serviço público prestado por empresa privada em determinado estado da Federação pretenda ingressar com ação judicial visando rescindir o contrato de prestação do referido serviço, por deficiência dessa operadora. Nesse caso, essa ação deverá ser julgada pela justiça comum estadual.

(1,0) 9 - 

Com relação ao regime de trabalho dos servidores e à legislação aplicável a eles, julgue os itens.

A exoneração não se caracteriza como uma penalidade administrativa disciplinar aplicável aos servidores públicos.

(1,0) 10 - 

Com relação ao regime de trabalho dos servidores e à legislação aplicável a eles, julgue os itens.

Durante o estágio probatório, é vedado ao servidor público assumir cargo em comissão.