Prova ANTAQ - Direito Administrativo 1 - Questões e Simulados | CONCURSO

(1,0) 1 - 

No que se refere a licitações públicas, julgue os itens subsequentes.

A modalidade concurso deve ser escolhida preferencialmente para os contratos de prestação de serviços técnicos profissionais especializados, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.

(1,0) 2 - 

No que se refere a licitações públicas, julgue os itens subsequentes.

Na modalidade convite, se existirem na praça mais de três possíveis interessados, é obrigatório o chamamento a todos os interessados.

(1,0) 3 - 

No que se refere a licitações públicas, julgue os itens subsequentes.

A licitação será dispensável quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a administração.

(1,0) 4 - 

Com respeito aos contratos administrativos, julgue os itens a seguir.

A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da administração, especialmente designado para tanto, permitida a contratação de terceiros para substituí-lo.

(1,0) 5 - 

Com respeito aos contratos administrativos, julgue os itens a seguir.

O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais da execução do contrato, porém, em caso de inadimplência, a responsabilidade por seu pagamento é transferida à administração pública.

(1,0) 6 - 

No que se refere a normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, julgue os itens que se seguem.

Convenente é o órgão responsável pela transferência dos recursos financeiros ou pela descentralização dos créditos orçamentários destinados à execução do objeto do convênio.

(1,0) 7 - 

No que se refere a normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, julgue os itens que se seguem.

O termo aditivo é o instrumento que tem por objetivo a alteração do objeto do convênio já celebrado.

(1,0) 8 - 

Com relação ao regime de trabalho dos servidores e à legislação aplicável a eles, julgue os itens.

Os cargos públicos em comissão não poderão ser providos segundo as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho.

(1,0) 9 - 

No que se refere a licitações públicas, julgue os itens subsequentes.

Edital é o instrumento por meio do qual a administração torna pública a realização de uma licitação; é o meio utilizado por todas as modalidades de licitação, exceto pela modalidade convite.

(1,0) 10 - 

Acerca de pregão, julgue os itens

Na modalidade pregão, examinada a proposta classificada em primeiro lugar, caberá ao ordenador de despesas decidir motivadamente a respeito da aceitabilidade dessa proposta