Prova Acusado para OAB | OAB
📚 Simulado OAB | Aluno OAB | cód.15540
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Aluno OAB
- 📚 Matéria: Acusado
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 10
- ⏱️ Tempo do Simulado: 30 minutos
⚙️ REGRA DO SIMULADO
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- #205393
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Acusado
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
Carlos, empresário reconhecidamente bem-sucedido, foi denunciado por crime contra a ordem tributária. No curso da ação penal, seu advogado constituído renunciou ao mandato procuratório. Devidamente intimado para constituir novo advogado, Carlos não o fez, tendo o juiz nomeado defensor dativo para patrocinar sua defesa.
Nessa hipótese, de acordo com o que dispõe o CPP, Carlos
- a) será obrigado, por não ser pobre, a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo juiz.
- b) será obrigado, por não ser pobre, a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo próprio defensor.
- c) será obrigado, por não ser pobre, a pagar os honorários do defensor dativo, os quais deverão ser postulados em ação própria no juízo cível da comarca onde tenha tramitado a ação penal.
- d) estará desobrigado do pagamento dos honorários advocatícios, visto que é incabível o arbitramento de honorários ao defensor dativo, ainda que o réu não seja pobre.
- #205394
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Acusado
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 -
Assinale a opção correta com relação ao acusado e seu defensor, de acordo com o CPP.
- a) Se não há possibilidade de identificação do acusado com o seu verdadeiro nome ou outros qualificativos, deve-se retardar a ação penal, ainda quando certa a identidade física do réu.
- b) O acusado que for foragido da polícia será processado ou julgado sem defensor.
- c) A constituição de defensor independerá de instrumento de mandato, se o acusado o indicar por ocasião do interrogatório.
- d) Ao acusado, mesmo que devidamente habilitado nos quadros da OAB, é vedado defender-se a si mesmo.
- #205396
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Acusado
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
Sobre o assistente da acusação é CORRETO afirmar:
- a) admite-se o assistente tanto na ação penal pública quanto na ação penal privada;
- b) só cabe habilitação do assistente até a sentença penal;
- c) da decisão que não admite o assistente cabe apelação;
- d) pode o assistente recorrer da sentença de impronúncia.
- #205398
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Acusado
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
Zeca e Juca foram denunciados pela prática de crime de sequestro, figurando como vítima Vanda. Por ocasião do interrogatório, Zeca nega a autoria delitiva e diz que nem conhece Juca; já Juca alega que conhece Zeca e que somente este seria o autor do fato, declarando-se inocente.
Após a instrução, o juiz profere sentença absolvendo os denunciados. No dia da publicação da sentença, Vanda e Juca procuram seus respectivos advogados e reiteram a certeza quanto à autoria delitiva de Zeca e ao interesse em intervir no processo como assistentes de acusação.
Considerando apenas as informações narradas, assinale a afirmativa correta.
- a) O advogado de Juca poderá requerer a intervenção de seu cliente como assistente de acusação, devendo, porém, o Ministério Público ser ouvido previamente sobre a admissão do assistente.
- b) Os advogados de Juca e Vanda não poderão requerer a intervenção de seus clientes como assistentes de acusação, tendo em vista que já foi proferida sentença.
- c) O advogado de Vanda poderá requerer a intervenção de sua cliente como assistente de acusação, mas não poderá solicitar a realização de nova audiência para elaborar as perguntas que entender pertinentes.
- d) O advogado de Vanda poderá requerer a intervenção de sua cliente como assistente de acusação, e do despacho que admitir ou não o assistente caberá recurso em sentido estrito.
- #205400
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Acusado
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
Acerca dos sujeitos processuais, assinale a opção correta.
- a) O juiz deve declarar-se suspeito caso seja amigo ou inimigo das partes, esteja interessado no feito ou quando a parte o injuriar de propósito.
- b) A participação de membro do Ministério Público no inquérito policial acarreta o seu impedimento para o oferecimento da denúncia.
- c) A vítima pode intervir no processo penal por intermédio de advogado, como assistente da acusação, depois de iniciada a ação penal e enquanto não transitada em julgado a decisão final.
- d) O assistente da acusação pode arrolar testemunhas e recorrer da decisão que rejeita a denúncia, pronuncia ou absolve sumariamente o réu, tendo o recurso efeito suspensivo.
- #205402
- Banca
- . Bancas Diversas
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- Acusado
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 -
Quanto à atuação do advogado no processo penal, tendo em conta a jurisprudência pátria, assinale a opção correta.
- a) É absoluta a nulidade decorrente de atos praticados por advogado cujo exercício profissional tenha sido suspenso pela OAB.
- b) A constituição de advogado para funcionar na defesa criminal requer algumas formalidades. Não basta que o acusado, ao ser interrogado, declare o nome de seu defensor, independentemente do instrumento de mandato.
- c) É direito líquido e certo do advogado o acesso irrestrito a autos de inquérito policial conduzido sob sigilo, ainda que o segredo das informações seja imprescindível para as investigações.
- d) No processo penal, a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu.
- #205403
- Banca
- . Bancas Diversas
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- Acusado
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 7 -
O membro do Ministério Público, no processo criminal,
- a) tem atribuição expressa do Código de Processo Penal para investigar crimes praticados por agentes policiais.
- b) não pode desistir de recurso que haja interposto.
- c) pode, por critérios de conveniência e oportunidade, deixar de promover a ação penal.
- d) pode sempre apelar de sentença absolutória, ainda que se trate de sentença proferida em processo por crime de ação penal privada exclusiva.
- #205405
- Banca
- . Bancas Diversas
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- Acusado
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 8 -
Tiago, funcionário público, foi vítima de crime de difamação em razão de suas funções. Após Tiago narrar os fatos em sede policial e demonstrar interesse em ver o autor do fato responsabilizado, é instaurado inquérito policial para investigar a notícia de crime.
Quando da elaboração do relatório conclusivo, a autoridade policial conclui pela prática delitiva da difamação, majorada por ser contra funcionário público em razão de suas funções, bem como identifica João como autor do delito. Tiago, então, procura seu advogado e informa a este as conclusões 1 (um) mês após os fatos.
Considerando apenas as informações narradas, o advogado de Tiago, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, deverá esclarecer que
- a) caberá ao Ministério Público oferecer denúncia em face de João após representação do ofendido, mas Tiago não poderá optar por oferecer queixa-crime.
- b) caberá a Tiago, assistido por seu advogado, oferecer queixa-crime, não podendo o ofendido optar por oferecer representação para o Ministério Público apresentar denúncia.
- c) Tiago poderá optar por oferecer queixa-crime, assistido por advogado, ou oferecer representação ao Ministério Público, para que seja analisada a possibilidade de oferecimento de denúncia.
- d) caberá ao Ministério Público oferecer denúncia, independentemente de representação do ofendido.
- #205408
- Banca
- . Bancas Diversas
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- Acusado
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 9 -
No Tribunal do Júri, se o acusado é denunciado por tentativa de homicídio, e, posteriormente, ainda durante o processo, se constata que a vítima faleceu em face da conduta inicial do acusado, pode o defensor, assistindo ao Ministério Público, solicitar
- a) que haja, por parte do Ministério Público, o aditamento da imputação por homicídio consumado ao invés de homicídio tentado.
- b) ao Ministério Público que instaure novo processo criminal, agora por homicídio consumado.
- c) ao final do processo a suficiente aplicação do art. 383, do CPP.
- d) ao juiz que adite a denúncia, substituindo a acusação de homicídio tentado por homicídio consumado.
- #205411
- Banca
- . Bancas Diversas
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- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 10 -
Empregado dirigente sindical, acusado de haver praticado furto,
- a) deve ser dispensado logo que, após a instauração de inquérito policial, houver seu indiciamento formal.
- b) deve ser suspenso, para ajuizamento de inquérito judicial para apuração de falta grave e posterior rescisão de seu contrato de trabalho.
- c) deve ser dispensado de pronto, a fim de que não se configure perdão tácito.
- d) deve ser primeiramente suspenso e, verificada nova falta, dispensado sumariamente.