Processando...

Questões OAB de Acusado | 205396

#205396
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Acusado
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Sobre o assistente da acusação é CORRETO afirmar:

a) admite-se o assistente tanto na ação penal pública quanto na ação penal privada;
b) só cabe habilitação do assistente até a sentença penal;
c) da decisão que não admite o assistente cabe apelação;
d) pode o assistente recorrer da sentença de impronúncia.