Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

#264553
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Vigência dos Tratados
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

Jane e Carlos constituíram uma união estável em julho de 2003 e não celebraram contrato para regular as relações patrimoniais decorrentes da aludida entidade familiar. Em março de 2005, Jane recebeu R$ 100.000,00 (cem mil reais) a título de doação de seu tio Túlio. Com os R$ 100.000,00 (cem mil reais), Jane adquiriu em maio de 2005 um imóvel na Barra da Tijuca. Em 2010, Jane e Carlos se separaram. Carlos procura um advogado, indagando se tem direito a partilhar o imóvel adquirido por Jane na Barra da Tijuca em maio de 2005.

Assinale a alternativa que indique a orientação correta a ser exposta a Carlos.

a) Por se tratar de bem adquirido a título oneroso na vigência da união estável, Carlos tem direito a partilhar o imóvel adquirido por Jane na Barra da Tijuca em maio de 2005.
b) Carlos não tem direito a partilhar o imóvel adquirido por Jane na Barra da Tijuca em maio de 2005 porque, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais entre os mesmos o regime da separação total de bens.
c) Carlos não tem direito a partilhar o imóvel adquirido por Jane na Barra da Tijuca em maio de 2005 porque, em virtude da ausência de contrato escrito entre os companheiros, aplica- se às relações patrimoniais entre os mesmos o regime da comunhão parcial de bens, que exclui dos bens comuns entre os consortes aqueles doados e os sub-rogados em seu lugar.
d) Carlos tem direito a partilhar o imóvel adquirido por Jane na Barra da Tijuca em maio de 2005 porque, muito embora o referido bem tenha sido adquirido com o produto de uma doação, não se aplica a sub-rogação de bens na união estável.

#264552
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Vigência dos Tratados
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

Tratados são, por excelência, normas de direito internacional público. No modelo jurídico brasileiro, como nas demais democracias modernas, tratados passam a integrar o direito interno estatal, após a verificação de seu iter de incorporação. A respeito dessa temática, assinale a opção correta, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro.

a) Uma vez ratificados pelo Congresso Nacional, os tratados passam, de imediato, a compor o direito brasileiro.
b) Aprovados por decreto legislativo no Congresso Nacional, os tratados podem ser promulgados pelo presidente da República.
c) Uma vez firmados, os tratados relativos ao MERCOSUL, ainda que criem compromissos gravosos à União, são automaticamente incorporados visto que são aprovados por parlamento comunitário.
d) Após firmados, os tratados passam a gerar obrigações imediatas, não podendo os Estados se eximir de suas responsabilidades por razões de direito interno.

#264551
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: Agente Técnico do SUS - Técnico em Saúde Bucal
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

Quais são os principais materiais utilizados na confecção de moldeiras individuais personalizadas?

a) Alginato e silicone de condensação.
b) Alginato e silicone de adição.
c) Silicone de condensação e resina acrílica.
d) Silicone de adição e resina acrílica.
e) Poliéter e resina acrílica.

#264550
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Cargo: Agente Técnico do SUS - Técnico em Saúde Bucal
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

Qual é a função do rebordo periférico nas moldeiras odontológicas?

a) Proporcionar retenção adequada do material de moldagem.
b) Evitar a deformação do material de moldagem durante a inserção.
c) Facilitar a remoção da moldeira após a moldagem.
d) Impedir a entrada de saliva na moldeira durante o procedimento.
e) Auxiliar na estabilidade da moldeira durante a moldagem.

#264549
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Cargo: Agente Técnico do SUS - Técnico em Saúde Bucal
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

Quais dos seguintes métodos são considerados eficazes na prevenção da cárie dental e doenças periodontais?

a) Escovação adequada, uso de fio dental, dieta equilibrada e visitas regulares ao dentista.
b) Bochechos frequentes com água oxigenada, uso de escovas com cerdas duras, consumo excessivo de açúcar e evitar visitas ao dentista.
c) Uso de enxaguantes bucais com álcool, escovação somente uma vez ao dia, dieta rica em alimentos açucarados e evitar o uso de fio dental.
d) Escovação com pasta de dente abrasiva, evitar o consumo de frutas e legumes, uso de palitos de dente e visitas ao dentista somente em casos de dor.
e) Escovação apenas dos dentes da frente, uso de escovas elétricas, consumo excessivo de alimentos ácidos e evitar visitas ao dentista.

#264548
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Cargo: Agente Técnico do SUS - Técnico em Saúde Bucal
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Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

Assinale a alternativa que apresenta de forma correta a importância da conservação e manutenção adequadas do equipamento e do ambiente de trabalho na odontologia.

a) Cumprir as normas regulatórias, facilitar a limpeza e desinfecção dos materiais e promover um ambiente esteticamente agradável.
b) Reduzir os custos operacionais, aumentar a eficiência dos procedimentos e melhorar a qualidade dos serviços prestados.
c) Agilizar o fluxo de trabalho, proporcionar conforto aos pacientes e minimizar o risco de danos aos equipamentos.
d) Garantir a segurança dos profissionais e dos pacientes, prolongar a vida útil dos equipamentos e evitar contaminação cruzada.
e) Promover a sustentabilidade, minimizar o uso de recursos e reduzir a pegada ambiental da clínica odontológica.

#264547
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Cargo: Agente Técnico do SUS - Técnico em Saúde Bucal
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

Sobre o que tange o bom atendimento em consultórios odontológicos, assinale a assertiva que representa de forma correta a característica de um bom tratamento.

a) Receber o paciente com a devida discriminação econômica.
b) Orientar ao paciente o que o odontólogo geralmente não orienta.
c) Evitar o tratamento igualitário para pacientes de classes econômicas distintas.
d) Receber todos os pacientes, sem qualquer distinção, com a mesma cordialidade, presteza e tranquilizar aqueles que chegam um pouco nervosos para realizar um determinado procedimento.
e) Evitar a comunicação entre o odontólogo e o paciente.

#264546
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Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Vícios Redibitórios e Evicção
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(1,0)

Joana doou a Renata um livro raro de Direito Civil, que constava da coleção de sua falecida avó, Marta. Esta, na condição de testadora, havia destinado a biblioteca como legado, em testamento, para sua neta, Joana (legatária). Renata se ofereceu para visitar a biblioteca, circunstância na qual se encantou com a coleção de clássicos franceses.

Renata, então, ofereceu-se para adquirir, ao preço de R$ 1.000,00 (mil reais), todos os livros da coleção, oportunidade em que foi informada, por Joana, acerca da existência de ação que corria na Vara de Sucessões, movida pelos herdeiros legítimos de Marta. A ação visava impugnar a validade do testamento e, por conseguinte, reconhecer a ineficácia do legado (da biblioteca) recebido por Joana. Mesmo assim, Renata decidiu adquirir a coleção, pagando o respectivo preço.

Diante de tais situações, assinale a afirmativa correta.

a) Quanto aos livros adquiridos pelo contrato de compra e venda, Renata não pode demandar Joana pela evicção, pois sabia que a coisa era litigiosa.
b) Com relação ao livro recebido em doação, Joana responde pela evicção, especialmente porque, na data da avença, Renata não sabia da existência de litígio.
c) A informação prestada por Joana a Renata, acerca da existência de litígio sobre a biblioteca que recebeu em legado, deve ser interpretada como cláusula tácita de reforço da responsabilidade pela evicção.
d) O contrato gratuito firmado entre Renata e Joana classifica-se como contrato de natureza aleatória, pois Marta soube posteriormente do risco da perda do bem pela evicção.

#264545
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Cargo: Aluno OAB
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Matéria: Vícios Redibitórios e Evicção
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(1,0)

Maria decide vender sua mobília para Viviane, sua colega de trabalho. A alienante decidiu desfazer-se de seus móveis porque, após um serviço de dedetização, tomou conhecimento que vários já estavam consumidos internamente por cupins, mas preferiu omitir tal informação de Viviane. Firmado o acordo, 120 dias após a tradição, Viviane descobre o primeiro foco de cupim, pela erupção que se formou em um dos móveis adquiridos. Poucos dias depois, Viviane, após investigar a fundo a condição de toda a mobília adquirida, descobriu que estava toda infectada. Assim, 25 dias após a descoberta, moveu ação com o objetivo de redibir o negócio, devolvendo os móveis adquiridos, reavendo o preço pago, mais perdas e danos.
Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

a) A demanda redibitória é tempestiva, porque o vício era oculto e, por sua natureza, só podia ser conhecido mais tarde, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias da ciência do vício.
b) Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato, deveria a adquirente reclamar abatimento no preço, em sendo o vício sanável.
c) O pedido de perdas e danos não pode prosperar, porque o efeito da sentença redibitória se limita à restituição do preço pago, mais as despesas do contrato.
d) A demanda redibitória é intempestiva, pois quando o vício só puder ser conhecido mais tarde, o prazo de 30 (trinta) dias é contado a partir da ciência, desde que dentro de 90 (noventa) dias da tradição.

#264544
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Vícios Redibitórios e Evicção
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

José celebrou com Maria um contrato de compra e venda de imóvel, no valor de R$100.000,00, quantia paga à vista, ficando ajustada entre as partes a exclusão da responsabilidade do alienante pela evicção. A respeito desse caso, vindo a adquirente a perder o bem em decorrência de decisão judicial favorável a terceiro, assinale a afirmativa correta.

a) Tal cláusula, que exonera o alienante da responsabilidade pela evicção, é vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro.
b) Não obstante a cláusula de exclusão da responsabilidade pela evicção, se Maria não sabia do risco, ou, dele informada, não o assumiu, deve José restituir o valor que recebeu pelo bem imóvel.
c) Não obstante a cláusula de exclusão da responsabilidade pela evicção, Maria, desconhecendo o risco, terá direito à dobra do valor pago, a título de indenização pelos prejuízos dela resultantes.
d) O valor a ser restituído para Maria será aquele ajustado quando da celebração do negócio jurídico, atualizado monetariamente, sendo irrelevante se tratar de evicção total ou parcial.

#264543
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: Agente Superior de Serviços - Ciências Biológicas
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
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(1,0)

Áreas alagadas podem apresentar diferentes regimes de água – de permanentemente inundadas a temporariamente inundadas. Em função do regime, predominam diferentes formas de vegetação. A vegetação característica de áreas temporariamente inundadas em sistemas lóticos (rios) é de:

a) algas e macrófitas.
b) musgos e arbustos.
c) árvores e gramíneas.
d) gramíneas e musgos.
e) macrófitas flutuantes e submersas.

#264542
Concurso: . Concursos Diversos
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Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Vícios Redibitórios e Evicção
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

Em 12.09.12, Sílvio adquiriu de Maurício, por contrato particular de compra e venda, um automóvel, ano 2011, por R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais). Vinte dias após a celebração do negócio, Sílvio tomou conhecimento que o veículo apresentava avarias na suspensão dianteira, tornando seu uso impróprio pela ausência de segurança.

Considerando que o vício apontado existia ao tempo da contratação, de acordo com a hipótese acima e as regras de direito civil, assinale a afirmativa correta.

a) Sílvio terá o prazo de doze meses, após o conhecimento do defeito, para reclamar a Maurício o abatimento do preço pago ou desfazimento do negócio jurídico em virtude do vício oculto.
b) Mauricio deverá restituir o valor recebido e as despesas decorrentes do contrato se, no momento da venda, desconhecesse o defeito na suspensão dianteira do veículo.
c) Caso Silvio e Maurício estabeleçam no contrato cláusula de garantia pelo prazo de 90 dias, o prazo decadencial legal para reclamação do vício oculto correrá independentemente do prazo da garantia estipulada.
d) Caso Silvio e Mauricio tenham inserido no contrato de compra e venda cláusula que exclui a responsabilidade de Mauricio pelo vício oculto, persistirá a irresponsabilidade de Maurício mesmo que este tenha agido com dolo positivo.

#264541
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: Agente Superior de Serviços - Ciências Biológicas
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

Biodiversidade tem estrita relação com variabilidade genética. Essa variabilidade aumenta com o surgimento de novos genes nos organismos, com as mais diversas funções. Que processo é significativamente importante na evolução de novos genes que codifiquem novas proteínas?

a) Transmissão horizontal de genes de espécies diferentes.
b) Rearranjos gênicos de um conjunto de genes pré-existentes.
c) Mutação de um gene pré-existente que adquire, assim, nova função.
d) Duplicação de genes pré-existentes para criar cópia que possa adquirir nova função.
e) Troca de parte de um gene com parte de outro gene, criando um terceiro com nova função.

#264540
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Vícios Redibitórios e Evicção
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

Assinale a opção correta a respeito dos vícios redibitórios e da evicção.

a) Não há responsabilidade por evicção caso a aquisição do bem tenha sido efetivada por meio de hasta pública.
b) Se o alienante não conhecia, à época da alienação, o vício ou defeito da coisa, haverá exclusão da sua responsabilidade por vício redibitório.
c) As partes podem inserir no contrato cláusula que exclua a responsabilidade do alienante pela evicção.
d) O adquirente, ante o vício redibitório da coisa, somente poderá reclamar o abatimento do preço.Responder

#264539
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: Agente Superior de Serviços - Ciências Biológicas
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

A fase de enchimento de um reservatório é crítica no estabelecimento das novas características do ambiente. Uma das principais alterações que ocorre nessa etapa é a:

a) diminuição da concentração de íons.
b) elevação da concentração de nutrientes.
c) diminuição da produção secundária bacteriana.
d) elevação da concentração de oxigênio dissolvido na água.
e) inibição do crescimento de fitoplâncton e macrófitas aquáticas.

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