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Em regra, NÃO é absolutamente impenhorável

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Marta ajuizou reclamação trabalhista em face de sua exempregadora. A reclamação trabalhista foi julgada improcedente. Um ano e seis meses após o trânsito em julgado da referida reclamação, Marta faleceu. Seu único filho, Jonas, com trinta anos de idade e seu sucessor universal,

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Nas reclamações sujeitas ao Procedimento Sumaríssimo, a prova técnica

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Tomás é advogado e está com três reclamações trabalhistas prontas para ajuizamento. Na reclamação trabalhista I foi atribuído à causa o valor de R$ 20.100,00. Na reclamação trabalhista II foi atribuído à causa o valor de R$ 15.000,00 e na reclamação trabalhista III, formulada em face de duas reclamadas, o valor de R$ 10.200,00. Nestes casos, a reclamação trabalhista I, II e III obedecerão o procedimento

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Em determinada reclamação trabalhista em trâmite perante a 1a Vara do Trabalho de Florianópolis, o M.M. Juiz acolheu exceção de incompetência territorial e determinou a remessa dos autos a uma das Varas do Trabalho de Porto Alegre. Desta decisão

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Maria ajuizou reclamação trabalhista em face de sua exempregadora, a empresa JARDIM, pleiteando diversas verbas trabalhistas. Em audiência, as partes se compuseram amigavelmente e a empresa pagou à Maria a quantia de R$ 8.000,00, tendo o acordo sido homologado em audiência. Considerando que o valor da causa é R$ 20.000,00, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, as custas processuais serão de

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O Procurador-Geral do Trabalho será nomeado pelo Procurador- Geral da República, dentre integrantes da instituição, com mais de trinta e cinco anos de idade e de cinco anos na carreira, integrante de lista tríplice escolhida mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, pelo Colégio de Procuradores. Não ocorrendo número suficiente de candidatos com mais de cinco anos na carreira,

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Para comprovação da divergência justificadora do recurso de revista, é necessário que o recorrente junte certidão ou cópia autenticada do acórdão paradigma ou cite a fonte oficial ou o repositório autorizado em que foi publicado e transcreva, nas razões recursais,

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A frase em que se apresenta adequado e uniforme o tratamento pessoal e verbal é:

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Ao se redigir um documento oficial, deve-se atentar para as seguintes recomendações:

I. Praticar a concisão e a clareza, de modo a que poucas palavras possam trazer muita informação, não deixando dúvida quanto à significação do conjunto do texto.

II. A comunicação oficial não exime o redator de manifestar claramente sua subjetividade, por meio de opiniões criativas e do posicionamento estritamente pessoal diante de uma questão.

III. A formalidade da linguagem é uma característica imprescindível da redação oficial, fazendo-se notar, por exemplo, pela observância da norma culta e pelas formas protocolares de tratamento.

Está correto o que consta APENAS em

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De acordo com o Código de Processo Civil, não deve ser admitida a reavaliação quando:

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Iolanda é oficial de justiça no TRT de uma determinada região e, por conta do acúmulo de serviço, está com uma grande quantidade de mandados de citação para cumprir. Convicta de que não conseguiria realizar o serviço no tempo adequado, Iolanda resolveu pedir ajuda a um técnico judiciário amigo seu que atua em uma Vara do Trabalho. Para tanto, repassou para o técnico em questão metade dos mandados que estavam em seu poder, para que ele os cumprisse e informasse o resultado, de modo que Iolanda certificasse posteriormente.

Diante do caso apresentado e conforme mandamento legal, é correto afirmar que:

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Álvaro é oficial de justiça avaliador e, em cumprimento à determinação do Juízo da Vara do Trabalho de Boa Esperança, dirigiu-se à residência do executado para penhorar tantos bens quantos fossem necessários à satisfação do crédito exequendo.

Diante dessa situação hipotética, pode ser considerado um bem juridicamente penhorável:

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Edson é oficial de justiça e recebeu um mandado de citação para pagamento, penhora e avaliação. No mandado constava que o executado possuía vários bens de valor em sua residência, como quadros de pintores famosos, esculturas de arte e um piano de cauda, que deveriam ser penhorados, caso necessário. Edson fez a 1ª visita ao devedor e o citou para pagamento da dívida em 48 horas. Posteriormente, conferiu pelo sistema informatizado que o executado não havia depositado voluntariamente a quantia no prazo, pelo que retornou à residência do executado para penhorar os bens constantes do mandado. Ao se aproximar da residência, o executado viu o oficial e imediatamente se abrigou na residência, fechando e trancando todas as portas e janelas da moradia para evitar a ação do oficial, brandindo de dentro da casa que ninguém levaria o seu patrimônio.

Diante da situação apresentada e dos termos do CPC, é correto afirmar que:

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Acerca do sistema de registro de preços, previsto na Lei nº 8.666/93, considere:
I. O registro de preços será precedido de ampla pesquisa de mercado.
II. Os preços registrados serão publicados trimestralmente para orientação da Administração, na imprensa oficial.
III. O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observadas, dentre outras condições, a validade do registro não superior a cinco anos.
Está correto o que consta APENAS em