Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

fácil

(1,0)

Quanto à escrituração, é correta a seguinte afirmação:

a) Caberá ao escrivão certificar a autenticidade da firma do juiz que subscreveu o documento, indicando-lhe nome, cargo e o exercício no juízo, nos atos para os quais a lei exige certificação de autenticidade e quando houver dúvida sobre a autenticidade da firma.
b) É vedada a utilização de abreviaturas, abreviações, acrônimos, siglas ou símbolos, ainda que elas estejam consagradas no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa da Academia Brasileira de Letras.
c) Deve ser evitada a assinatura de atos e termos em branco, total ou parcialmente.
d) São vedadas anotações de “sem efeito” e anotações a lápis nos livros e autos de processo, mesmo que a título provisório.
e) Os mandados, cartas postais, consideradas inclusive as expedidas por meio eletrônico, ofícios gerais de comunicação, expedidos em cumprimento de ato judicial, serão assinados pelos escrivães ou chefes de seção, declarando que o fazem por ordem do juiz.

fácil

(1,0)

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, compete ao Tribunal Pleno.

a) em matéria administrativa, julgar reclamações contra a lista de antiguidade dos desembargadores.
b) pedir intervenção da União no Estado ou deste nos mu- nicípios, nos termos das Constituições Federal e do Es- tado de São Paulo.
c) eleger o Diretor, o Vice-Diretor e os integrantes do Con- selho Consultivo e de Programas da Escola Paulista da Magistratura.
d) processar e julgar, originariamente, os conflitos de competência entre órgãos do Tribunal pertencentes a Seções diversas.
e) processar e julgar, originariamente, as exceções de sus- peição e impedimento opostas a desembargador.

fácil

(1,0)

O Conselho Superior da Magistratura é composto pelo Presidente, que o preside, pelo Vice-Presidente, pelo Corregedor Geral da Justiça,

a) pelo Decano e pelos Presidentes das Seções.
b) pelo Desembargador mais antigo e pelos Procuradores de Justiça.
c) pelos Promotores de Segundo Grau e pelos Presidentes de Câmaras.
d) pelos Juízes Substitutos de Segundo Grau e pelo Procurador de Justiça mais antigo.
e) pelo Presidente da Seção Criminal, pelo Presidente da Seção de Direito Público e pelo Procurador Geral de Justiça.

fácil

(1,0)

A quantidade de Desembargadores do Tribunal de Justiça que compõem o Órgão Especial é:

fácil

(1,0)

O órgão do Tribunal de Justiça do Estado competente para eleger o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor Geral da Justiça é o

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