Questões comentadas . Concursos Diversos de Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo | 236690

fácil

(1,0)

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, compete ao Tribunal Pleno.

a) em matéria administrativa, julgar reclamações contra a lista de antiguidade dos desembargadores.
b) pedir intervenção da União no Estado ou deste nos mu- nicípios, nos termos das Constituições Federal e do Es- tado de São Paulo.
c) eleger o Diretor, o Vice-Diretor e os integrantes do Con- selho Consultivo e de Programas da Escola Paulista da Magistratura.
d) processar e julgar, originariamente, os conflitos de competência entre órgãos do Tribunal pertencentes a Seções diversas.
e) processar e julgar, originariamente, as exceções de sus- peição e impedimento opostas a desembargador.

Comentários da questão