Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

fácil

(1,0)

Assinale a opção correta.

a) Mediante proposta do TJMT, os cartórios de notas e os de registro de imóveis poderão ser reunidos, mas jamais desmembrados, sob pena de comprometer a atividade por eles desenvolvida.
b) Considera-se de primeira classe determinado ofício de justiça da comarca de São Félix do Araguaia.
c) Os cargos públicos relativos aos ofícios dos foros judiciais e extrajudiciais serão providos mediante concurso de provas, ou de provas e títulos, conforme o caso, o qual será regulado por resolução do TJMT.
d) Se reputar necessário, ao titular de ofício extrajudicial será facultado nomear substituto, entre seus auxiliares, o qual deverá ser nomeado pelo juiz diretor do foro, com competências e atribuições previamente estabelecidas.

fácil

(1,0)

O Provimento n.º 65, de 2007, visa, entre outras coisas,

fácil

(1,0)

É correto afirmar que

a) os documentos expedidos não serão gravados ou armazenados em bancos de dados especialmente criados para esse fim.
b) as cópias de mandados, ofícios, precatórias serão encartadas aos autos.
c) o recibo de documentos firmado nos autos deverá ser feito sempre na última folha do processo.
d) o registro dos atos processuais, em regra, devem ser obrigatoriamente lançados resumidamente no sistema informatizado Apolo.

fácil

(1,0)

A requisição de informações sobre renda ou bens à Receita Federal

a) não poderá ser feita pelo juiz ex officio.
b) é inconstitucional em razão da proteção da intimidade do contribuinte.
c) só será deferida quando o requerente justificar que esgotaram todos os meios possíveis para obtê-las.
d) pode ser feita apenas pelos representantes do Ministério Público.

fácil

(1,0)

Ocorrendo falha no sistema de protocolo ou havendo falta de energia, o servidor deverá

a) receber as petições mediante carimbo.
b) recusar o protocolo.
c) encaminhar os advogados, que precisam protocolar documentos, diretamente para o magistrado.
d) vistar os documentos para protocolo no dia seguinte.

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