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Questões comentadas . Concursos Diversos de Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso | 236623

#236623
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

A requisição de informações sobre renda ou bens à Receita Federal

a) não poderá ser feita pelo juiz ex officio.
b) é inconstitucional em razão da proteção da intimidade do contribuinte.
c) só será deferida quando o requerente justificar que esgotaram todos os meios possíveis para obtê-las.
d) pode ser feita apenas pelos representantes do Ministério Público.

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