Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

fácil

(1,0)

De acordo com o Regimento, das decisões proferidas pelo Corregedor-Regional cabe

a) Recurso Ordinário, no prazo de cinco dias, contados da ciência do prejudicado.
b) Reclamação Correicional no prazo de cinco dias, contados da publicação no órgão oficial.
c) Agravo Regimental, no prazo de oito dias, contados da publicação no órgão oficial.
d) Embargos de Declaração, no prazo de dez dias, contados da intimação pessoal do prejudicado.
e) Reclamação, no prazo de quinze dias, contados da citação do prejudicado.

fácil

(1,0)

Nos termos do Regimento, o julgamento dos conflitos de competência ou de atribuições entre as Turmas e Varas do Trabalho, compete

fácil

(1,0)

Estabelece o Regimento, quanto ao procedimento de uniformização de jurisprudência, que

a) será Relator da matéria o Desembargador Federal do Trabalho que solicitar o pronunciamento prévio do Tribunal acerca da interpretação de norma jurídica.
b) a tese prevalente, obtida por voto unânime, valerá para todos os casos em julgamento.
c) as Súmulas poderão ser revistas mediante proposta votada pela maioria simples dos membros efetivos ou não do Tribunal.
d) a proposta de revisão de Súmula será apreciada pela mesma Turma Julgadora que a decidiu, em sessão extraordinária especialmente convocada.
e) o incidente será julgado por todos os membros do Tribunal, com destaque do revisor, sustentação oral do relator, votando o Presidente da sessão somente no caso de empate.

fácil

(1,0)

De acordo com o Regimento, das decisões proferidas pelo Corregedor-Regional cabe

a) reclamação correicional, no prazo de três dias, contados da intimação pessoal do reclamante.
b) reclamação correicional, no prazo de cinco dias, contados da publicação no órgão oficial.
c) agravo regimental, no prazo de dez dias, contados da intimação pessoal do reclamante.
d) agravo regimental, no prazo de oito dias, contados da publicação no órgão oficial.
e) agravo regimental, no prazo de sete dias, contados da baixa da decisão em cartório.

fácil

(1,0)

Nos termos do Regimento, as designações dos Diretores de Secretaria das Varas do Trabalho somente poderão recair sobre servidores

a) comissionados do quadro de pessoal do Tribunal, com nível superior, indicados pelo Presidente, que submeterá o nome ao referendum do Pleno do Tribunal no prazo de quinze dias.
b) efetivos do quadro de pessoal do Tribunal, bacharéis em Direito, indicados pelo Juiz Titular ao Presidente, que submeterá o nome ao referendum do Pleno do Tribunal no prazo de trinta dias.
c) comissionados do quadro de pessoal do Tribunal, bacharéis em Direito, nomeados pelo Juiz Titular, que submeterá o nome ao conhecimento do Presidente do Tribunal no prazo de trinta dias da nomeação do servidor.
d) efetivos do quadro de pessoal do Tribunal, de nível superior, indicados pelo Presidente ao Pleno do Tribunal, no prazo de quinze dias, para a sua nomeação.
e) efetivos do quadro de pessoal do Tribunal, bacharéis em Direito, nomeados pelo Juiz Titular, que submeterá o nome ao conhecimento do Presidente do Tribunal, no prazo de quinze dias da sua nomeação.

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