Questões . Concursos Diversos de Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí | 239651

fácil

(1,0)

Estabelece o Regimento, quanto ao procedimento de uniformização de jurisprudência, que

a) será Relator da matéria o Desembargador Federal do Trabalho que solicitar o pronunciamento prévio do Tribunal acerca da interpretação de norma jurídica.
b) a tese prevalente, obtida por voto unânime, valerá para todos os casos em julgamento.
c) as Súmulas poderão ser revistas mediante proposta votada pela maioria simples dos membros efetivos ou não do Tribunal.
d) a proposta de revisão de Súmula será apreciada pela mesma Turma Julgadora que a decidiu, em sessão extraordinária especialmente convocada.
e) o incidente será julgado por todos os membros do Tribunal, com destaque do revisor, sustentação oral do relator, votando o Presidente da sessão somente no caso de empate.