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#22976
Concurso: TJ-PI
Cargo: Outorga de Delegações de Notas e de Registro
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Tabelionato de Protesto de Títulos
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0)

Sobre a desistência e a sustação do protesto, é CORRETO afirmar que:

a) antes da lavratura do protesto, o apresentante não poderá retirar o título ou documento de dívida, mesmo quando pagos emolumentos e demais despesas.
b) o título do documento de dívida cujo protesto tiver sido sustado judicialmente só poderá ser pago, protestado ou retirado com autorização judicial.
c) tornada definitiva a ordem judicial de sustação do protesto, os títulos ou documentos de dívida são, obrigatoriamente e em qualquer hipótese, remetidos ao juízo competente que determinou tal medida para que sejam juntados aos autos do processo ou arquivados perante o citado juízo.
d) revogada a ordem de sustação de protesto, há necessidade de se promover nova intimação do devedor para que possa o mesmo requerer expressamente a lavratura do protesto e a sua efetivação.
e) Todas as afirmativas estão corretas.

#22975
Concurso: TJ-PI
Cargo: Outorga de Delegações de Notas e de Registro
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Tabelionato de Protesto de Títulos
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0)

Sobre as certidões e informações do protesto, é CORRETO afirmar que:

a) poderão ser fornecidas certidões de protestos, não cancelados, a quaisquer interessados, desde que requeridas por escrito.
b) nas certidões expedidas pelo tabelião de protesto sempre deverão constar os registros cujos cancelamentos tiverem sido averbados.
c) nos casos de homonímia que puder ser verificada pelo confronto do número de documentos de identificação, o tabelião de protesto somente poderá expedir certidão negativa após autorização judicial.
d) o tabelião de protesto expedirá as certidões solicitadas dentro do prazo máximo de 03 (três) dias úteis, que abrangerão o período mínimo dos 05 (cinco) anos anteriores, contados da data do pedido, salvo quando se referir a protesto específico.
e) Todas as afirmativas estão corretas.

#22974
Concurso: TJ-PI
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Matéria: Tabelionato de Protesto de Títulos
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médio

(1,0)

Acerca das certidões do protesto, é correto afirmar que

a) os cartórios não poderão fornecer às entidades representativas da indústria e do comércio, em qualquer hipótese, certidão diária, em forma de relação, dos protestos tirados e dos cancelamentos efetuados.
b) ocorrendo homonímia, sempre que a mesma possa ser verificada simplesmente pelo confronto do número do documento de identificação, o Tabelião de Protesto dará certidão positiva.
c) poderão ser fornecidas, quando se refiram a protestos não cancelados, a quaisquer interessados, desde que requeridas por escrito.
d) delas constarão os registros cujos cancelamentos tiverem sido averbados, salvo por requerimento escrito do próprio devedor ou por ordem judicial.
e) abrangerão o período máximo dos 5 anos anteriores, contados da data do pedido, salvo quando se referirem a protesto específico.

#22973
Concurso: TJ-PI
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Matéria: Tabelionato de Protesto de Títulos
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fácil

(1,0)

Quanto ao protesto de títulos, assinale a alternativa INCORRETA:

a) Quando a intimação for efetivada excepcionalmente no último dia do prazo ou além dele, por motivo de força maior, o protesto será tirado no primeiro dia útil subsequente.
b) As dúvidas do Tabelião de Protesto serão resolvidas pelo Juízo competente.
c) Todos os títulos e documentos de dívida protocolizados serão examinados em seus caracteres formais e terão curso se não apresentarem vícios, não cabendo ao Tabelião de Protesto investigar a ocorrência de prescrição ou caducidade.
d) Revogada a ordem de sustação, há necessidade de se proceder a nova intimação do devedor, sendo a lavratura e o registro do protesto efetivados até o primeiro dia útil subsequente ao do recebimento da intimação, salvo se a materialização do ato depender de consulta a ser formulada ao apresentante, caso em que o mesmo prazo será contado da data da resposta dada.
e) Quando a intimação for efetivada excepcionalmente no último dia do prazo ou além dele, por motivo de força maior, o protesto será tirado no primeiro dia útil subsequente.

#22972
Concurso: TJ-PI
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difícil

(1,0)

Assinale a alternativa correta:

a) O Tabelião de Protesto expedirá as certidões solicitadas dentro de cinco dias úteis, no máximo, que abrangerão o período mínimo dos cinco anos anteriores, contados da data do pedido, salvo quando se referir a protesto específico.
b) O cancelamento do registro do protesto, se fundado em outro motivo que não no pagamento do título ou documento de dívida, será efetivado por determinação judicial, independentemente do pagamento dos emolumentos devidos ao Tabelião.
c) O cancelamento do registro do protesto será feito pelo Tabelião titular ou por seus Substitutos.
d) A averbação de retificação de erros materiais pelo serviço de protestos poderá ser efetuada a requerimento do interessado, sob responsabilidade deste.
e) Todas as afirmativas estão corretas.

#22971
Concurso: TJ-PI
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fácil

(1,0)

Assinale a alternativa correta, consoante a Lei n.º 9.492/97:

a) O título de documento de dívida cujo protesto tiver sido sustado judicialmente só poderá ser pago, protestado ou retirado com autorização judicial.
b) Tornada definitiva a sustação do protesto, o título ou o documento de dívida deverá sempre ser devolvido ao credor, ou se decorridos trinta dias sem o comparecimento do credor poderá ser destruído.
c) No caso do apresentante retirar o título antes da lavratura do protesto não são devidos emolumentos e despesas.
d) Os títulos ou documentos de dívida cujo protesto for judicialmente sustado deverão ser remetidos imediatamente ao juízo respectivo.
e) Todas as afirmativas estão corretas.

#22970
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fácil

(1,0)

Assinale a alternativa correta, consoante a Lei n.º 9.492/97:

a) Sempre que a homonímia puder ser verificada simplesmente pelo confronto do número do documento de identificação, o Tabelião de Protesto dará certidão negativa.
b) O Tabelião de Protesto expedirá as certidões solicitadas dentro de cinco dias úteis, no máximo, que abrangerão o período mínimo dos dez anos anteriores, contados da data do pedido, salvo quando se referir a protesto específico.
c) Poderão ser fornecidas certidões de protestos cancelados a quaisquer interessados desde que requeridas por escrito.
d) Os cartórios fornecerão às entidades representativas da indústria e comércio ou àquelas vinculadas à proteção do crédito, quando solicitada, certidão diária, em forma de relação, dos protestos tirados e dos cancelamentos efetuados, com a nota de se cuidar de informação reservada, da qual apenas se poderá dar publicidade parcialmente.
e) Todas as afirmativas estão corretas.

#22969
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difícil

(1,0)

Assinale a alternativa CORRETA.

a) Caso o devedor esteja em lugar incerto e não sabido, a sua intimação será feita por edital, publicado no prazo máximo de 15 (quinze) dias, uma vez no órgão oficial e pelo menos duas vezes em jornal local, onde houver.
b) A lei brasileira não admite o protesto de títulos e outros documentos de dívida em moeda estrangeira, emitidos fora do Brasil.
c) Uma vez registrado o protesto, o Tabelião de Protestos de Títulos e Documentos não pode retificar o instrumento de protesto, ainda que para sanar erros materiais.
d) Para cancelamento de protesto em que tenha figurado apresentante por endosso- mandato, a declaração de anuência pode ser passada pelo credor endossante.
e) Todas as afirmativas estão corretas.

#22968
Concurso: TJ-PI
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fácil

(1,0)

Quanto ao registro do protesto, assinale a alternativa FALSA.

a) Serão intimados, obrigatoriamente, todos os devedores, assim compreendidos como emitentes de cheques e notas promissórias, sacados de letras de câmbio e duplicatas, avalistas e endossantes.
b) Após o vencimento, o protesto sempre será efetuado por falta de pagamento, vedada a recusa da lavratura e registro do protesto por motivo não previsto na lei cambial.
c) O Tabelião de Protesto, que conserva em seus arquivos gravação eletrônica da imagem, cópia reprográfica ou micrográfica do título protestado, fica dispensado de sua transcrição literal, bem como das demais declarações nele inseridas.
d) É permitido o protesto de títulos de responsabilidade de pessoas não sujeitas às conseqüências da legislação falimentar.
e) Após o vencimento, o protesto sempre será efetuado por falta de pagamento, vedada a recusa da lavratura e registro do protesto por motivo não previsto na lei cambial.

#22967
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fácil

(1,0)

Sobre a responsabilidade dos Tabeliães de Protesto, assinale a alternativa CORRETA.

a) O Tabelião de Protesto responde, subsidiariamente, pelos prejuízos causados pelos seus substitutos e escreventes por dolo ou culpa.
b) O Tabelião que registrar protesto de título prescrito responde pelos prejuízos causados ao devedor.
c) A responsabilidade civil dos Tabeliães, em relação aos atos praticados por seus substitutos e escreventes, é objetiva.
d) Os Tabeliães têm direito de regresso contra os seus prepostos apenas na hipótese destes agirem com dolo.
e) Todas as afirmativas estão corretas.

#22966
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médio

(1,0)

Quanto ao lugar para lavratura do protesto por falta de pagamento, é CORRETO afirmar que

a) o protesto do cheque pode ser lavrado no domicílio do sacado, desde que o lugar do seu pagamento seja o mesmo.
b) o protesto da duplicata é sempre lavrado no domicílio do devedor.
c) o protesto da duplicata é sempre lavrado no domicílio do credor.
d) sacada ou aceita a letra de câmbio para ser paga em outro domicílio que não o do sacado, naquele domicílio deve ser tirado o protesto.
e) Todas as afirmativas estão corretas.

#22965
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fácil

(1,0)

Quanto à prescrição da pretensão executiva fundada em títulos de crédito, é CORRETO afirmar que

a) o simples protesto cambiário não interrompe a prescrição.
b) em relação aos avalistas do aceitante de uma duplicata, é de 03 (três) anos, contados da data do vencimento.
c) o protesto cambiário, quando apenas um dos devedores é intimado, interrompe a prescrição em relação aos demais coobrigados.
d) a prescrição da nota promissória, em relação aos endossantes, é de 03 (três) anos a contar do seu vencimento.
e) Todas as afirmativas estão corretas.

#22964
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difícil

(1,0)

Quando o tabelião de protesto não conservar em seus arquivos gravação eletrônica da imagem, cópia reprográfica ou micrográfica do título ou documento de dívida, pode-se dizer, sobre o registro do protesto, que em seu instrumento deverá conter, dentre outros dados, EXCETO:

a) nome, número do documento de identificação do credor e endereço.
b) data e número de protocolização.
c) certidão das intimações feitas e das respostas eventualmente oferecidas.
d) a aquiescência ao portador do aceite por honra.
e) reprodução ou transcrição do documento ou das indicações feitas pelo apresentante e declarações nele inseridas.

#22963
Concurso: TJ-PI
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médio

(1,0)

Assinale a assertiva correta no que respeita às averbações e ao cancelamento do protesto.

a) A averbação de retificação de erros materiais pelo serviço será efetuada, exclusivamente, a requerimento do interessado, sob responsabilidade do Tabelião de Protesto de Títulos.
b) Para a averbação da retificação, é dispensável a apresentação do documento eventualmente expedido e do documento que comprove o erro, na medida em que é efetuada de ofício pelo Tabelião de Protesto de Títulos.
c) O cancelamento do registro do protesto será solicitado ao Tabelião titular, e por ele promovido, não se admitindo que seja feito por qualquer de seus substitutos.
d) Para que possa ser feito o cancelamento do registro, na hipótese de protesto em que tenha figurado apresentante por endosso-mandato, será suficiente a declaração de anuência passada pelo credor endossante.
e) Ainda que a extinção da obrigação decorra de processo judicial, o documento da dívida é indispensável para fins do cancelamento do registro de protesto.

#22962
Concurso: TJ-PI
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difícil

(1,0)

É correto afirmar que:

a) O protesto especial para fins falimentares deverá ser tirado no local da sede da empresa.
b) A nota promissória poderá ser protestada por indicação no caso de falta ou recusa de aceite.
c) O protesto necessário é um ônus imposto por lei ao portador para que possa exercer o direito de regresso contra os coobrigados anteriores ou para a propositura da ação judicial de falência.
d) O protesto por falta de aceite poderá ser tirado ser tirado após o vencimento do título.
e) O protesto necessário não é um ônus imposto por lei ao portador para que possa exercer o direito de regresso contra os coobrigados anteriores ou para a propositura da ação judicial de falência.

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