Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

fácil

(1,0)

Assinale a opção correta acerca do processo penal.

a) A argüição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.
b) Antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas poderão ser restituídas, ainda que interessem ao processo.
c) Caberá o seqüestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, salvo se já tiverem sido transferidos a terceiro.
d) Pode-se opor suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito.

fácil

(1,0)

A propósito da restituição de bens apreendidos no processo penal, assinale a opção correta.

a) Tratando-se de coisas facilmente penhoráveis, não se admite a realização de leilão público, pois a aplicação da lei processual civil é subsidiária.
b) Não se admite a tutela de interesse de terceiros de boa-fé no bem apreendido.
c) Antes do trânsito em julgado de decisão inserta em sentença, os bens apreendidos só podem ser restituídos se não mais interessarem ao processo e aos efeitos penais de uma condenação.
d) Em caso de dúvida sobre quem seja o verdadeiro dono do bem apreendido, o juízo criminal é o competente para solucioná-la.

fácil

(1,0)

Assinale a opção correta acerca do processo penal.

a) A argüição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.
b) Antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas poderão ser restituídas, ainda que interessem ao processo.
c) Caberá o seqüestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, salvo se já tiverem sido transferidos a terceiro.
d) Pode-se opor suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito.

fácil

(1,0)

A propósito da restituição de bens apreendidos no processo penal, assinale a opção correta.

a) Tratando-se de coisas facilmente penhoráveis, não se admite a realização de leilão público, pois a aplicação da lei processual civil é subsidiária.
b) Não se admite a tutela de interesse de terceiros de boa-fé no bem apreendido.
c) Antes do trânsito em julgado de decisão inserta em sentença, os bens apreendidos só podem ser restituídos se não mais interessarem ao processo e aos efeitos penais de uma condenação.
d) Em caso de dúvida sobre quem seja o verdadeiro dono do bem apreendido, o juízo criminal é o competente para solucioná-la.