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#237414
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

Segundo o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, as Comissões da Assembleia podem ser permanentes ou temporárias.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

a) As Comissões Permanentes são compostas de 16 (dezesseis) membros, cabendo aos Partidos a indicação dos suplentes, até a metade da respectiva representação.
b) São Comissões Permanentes, dentre outras, a Comissão de Constituição e Justiça, a de Saúde e Saneamento e a de Direitos Humanos e Segurança Pública.
c) A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle é temporária.
d) A Comissão de Direitos da Mulher é temporária.
e) A Comissão de Agricultura e Política Rural é temporária.

#237413
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Matéria: Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
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(1,0)

Segundo o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, assinale a afirmativa correta.

a) Ao assumir o exercício do mandato, o deputado escolherá o nome parlamentar com o qual será identificado nos registros e publicações da Assembleia.
b) Ao deixar o exercício do mandato para ocupar função constitucionalmente prevista, o deputado não poderá optar pela remuneração parlamentar.
c) O Deputado poderá ser incumbido de representação da Assembleia mesmo quando afastado do exercício do mandato.
d) A renúncia ao mandato não acarreta vacância na Assembleia Legislativa.
e) O parlamentar afastado para cuidar de interesse particular tem direito à remuneração integral.

#237412
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(1,0)

De acordo com a Resolução nº 1.193/1985, as opções a seguir apresentam espécies de projetos por meio das quais a Assembleia exerce sua função legislativa, à exceção de uma.
Assinale-a.

a) Emendas à Constituição
b) Leis complementares
c) Leis ordinárias
d) Portarias
e) Decretos legislativos

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