Questões . Concursos Diversos de Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia | 237413

• a) Ao assumir o exercício do mandato, o deputado escolherá o nome parlamentar com o qual será identificado nos registros e publicações da Assembleia.
• b) Ao deixar o exercício do mandato para ocupar função constitucionalmente prevista, o deputado não poderá optar pela remuneração parlamentar.
• c) O Deputado poderá ser incumbido de representação da Assembleia mesmo quando afastado do exercício do mandato.
• d) A renúncia ao mandato não acarreta vacância na Assembleia Legislativa.
• e) O parlamentar afastado para cuidar de interesse particular tem direito à remuneração integral.