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#267067
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Princípio da Liberdade de Locomoção
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Assinale a opção correta acerca do habeas corpus.

a) Cabe habeas corpus quando já extinta a pena privativa de liberdade.
b) É incabível pedido de habeas corpus em favor de beneficiado com a suspensão condicional do processo, já que inexiste ameaça à sua liberdade de locomoção.
c) Em princípio, ressalvada manifesta ilegalidade, descabe o uso de habeas corpus para cassar indeferimento de liminar.
d) É incabível habeas corpus para declarar-se a atipicidade da conduta, mesmo quando esta é verificável de plano, primus ictus oculi, sem a necessidade de exame valorativo do conjunto fático ou probatório.Responder

#267066
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(1,0)

Considere a seguinte situação hipotética: lei federal fixou alíquotas aplicáveis ao ITR e estabeleceu que a alíquota relativa aos imóveis rurais situados no Rio de Janeiro seria de 5% e a relativa aos demais Estados do Sudeste de 7%.

Tal enunciado normativo viola o princípio constitucional

a) da uniformidade geográfica da tributação.
b) da legalidade tributária.
c) da liberdade de tráfego.
d) da não diferenciação tributária entre a procedência e o destino do produto.

#185341
Concurso: OAB
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(1,0)

Assinale a opção correta acerca do habeas corpus.

a) Cabe habeas corpus quando já extinta a pena privativa de liberdade.
b) É incabível pedido de habeas corpus em favor de beneficiado com a suspensão condicional do processo, já que inexiste ameaça à sua liberdade de locomoção.
c) Em princípio, ressalvada manifesta ilegalidade, descabe o uso de habeas corpus para cassar indeferimento de liminar.
d) É incabível habeas corpus para declarar-se a atipicidade da conduta, mesmo quando esta é verificável de plano, primus ictus oculi, sem a necessidade de exame valorativo do conjunto fático ou probatório.

#185340
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a) da uniformidade geográfica da tributação.
b) da legalidade tributária.
c) da liberdade de tráfego.
d) da não diferenciação tributária entre a procedência e o destino do produto.

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