Questões comentadas . Concursos Diversos de Princípio da Liberdade de Locomoção | 267067

• a) Cabe habeas corpus quando já extinta a pena privativa de liberdade.
• b) É incabível pedido de habeas corpus em favor de beneficiado com a suspensão condicional do processo, já que inexiste ameaça à sua liberdade de locomoção.
• c) Em princípio, ressalvada manifesta ilegalidade, descabe o uso de habeas corpus para cassar indeferimento de liminar.
• d) É incabível habeas corpus para declarar-se a atipicidade da conduta, mesmo quando esta é verificável de plano, primus ictus oculi, sem a necessidade de exame valorativo do conjunto fático ou probatório.Responder