Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

#269403
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Prevaricação
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Guilherme, funcionário público de determinada repartição pública do Estado do Paraná, enquanto organizava os arquivos de sua repartição, acabou, por desatenção, jogando ao lixo, juntamente com materiais inúteis, um importante livro oficial, que veio a se perder.

Considerando apenas as informações narradas, é correto afirmar que a conduta de Guilherme

a) configura crime de prevaricação.
b) configura situação atípica.
c) configura crime de condescendência criminosa.
d) configura crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento.

#269402
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Prevaricação
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Na situação hipotética apresentada, caso Eduardo queira juizar ação rescisória, esta caberá

a) se a sentença de mérito transitada em julgado tiver sido proferida por juiz relativamente incompetente.
b) caso haja prova de que a decisão de mérito transitada em julgado tenha sido proferida por prevaricação, concussão ou corrupção do prolator.
c) se a sentença de mérito transitada em julgado se fundar em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo administrativo.
d) caso o julgamento da apelação interposta tenha resultado de acórdão não-unânime.

#269401
Concurso: OAB
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Matéria: Prevaricação
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fácil

(1,0)

Assinale a opção correta acerca da imunidade judiciária.

a) Caso um advogado militante, na discussão da causa, acuse o promotor de justiça de prevaricação durante uma audiência, o crime de calúnia estará amparado pela imunidade judiciária.
b) Uma advogada que, ao redigir uma petição, difame terceira pessoa que não é parte no processo judicial estará amparada pela imunidade judicial.
c) Considere que o advogado da empresa X, na redação de uma petição, injurie um de seus ex-empregados, ora reclamante, sem que tal injúria tivesse relação com a reclamação trabalhista em curso. Nesse caso, para o reconhecimento da referida imunidade, é dispensável que as imputações ofensivas tenham relações de pertinência com o thema decidium.
d) Caso um advogado, em razão do ardor com que defende os interesses de seus clientes, eventualmente, faça alusões ofensivas à honra da parte contrária, desprovidas de animus ofendendi, ele estará amparado pela imunidade judiciária, prevista no Código Penal, visto que não constitui injúria ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.

#269400
Concurso: OAB
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Matéria: Prevaricação
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fácil

(1,0)

Nos termos do CPC, cabe ação recisória

a) quando proposta pelo Ministério Público, caso não tenha sido ouvido em processo em que lhe era obrigatória a intervenção, salvo se a sentença de mérito for efeito de colusão das partes.
b) na hipótese em que se verifique fundamento para invalidar confissão, ainda que nessa não tenha se baseado a sentença, ou quando em erro de fato for fundada a sentença de mérito.
c) depois de transitada em julgado a sentença de mérito, o autor obtiver documento novo, cuja existência ignorava, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável.
d) quando a sentença de mérito for proferida por juiz relativamente incompetente, ou for verificada que foi dada por concussão, prevaricação ou corrupção do juiz.

#269399
Concurso: OAB
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fácil

(1,0)

Em relação ao objeto jurídico e objeto material, assinale a alternativa correta.

a) No crime de furto, o objeto jurídico é a coisa subtraída e o objeto material é a propriedade.
b) No crime de homicídio, o objeto jurídico é a vida humana e o objeto material é o instrumento utilizado para o crime.
c) No crime de falsidade documental, o objeto jurídico é a fé pública e o objeto material é o documento falsificado.
d) No crime de prevaricação, o objeto jurídico é a regularidade da administração pública e o objeto material é o bem lesado.

#269398
Concurso: OAB
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Matéria: Prevaricação
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(1,0)

Segundo a legislação e a jurisprudência sobre a ação rescisória no Processo do Trabalho, assinale a afirmava correta.

a) A decisão que extingue o processo sem resolução de mérito, uma vez transitada em julgado, é passível de corte rescisório.
b) É ajuizada independente de depósito prévio, em razão da previsão específica do Processo do Trabalho.
c) Quando for de competência originária de Tribunal Regional do Trabalho, admitirá o recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho.
d) A sentença de mérito proferida por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz, uma vez transitada em julgado, é passível de corte rescisório.

#269397
Concurso: OAB
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Matéria: Prevaricação
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(1,0)

O conselho diretor de uma autarquia federal baixou resolução disciplinando que todas as compras de material permanente acima de cinqüenta mil reais só poderiam ser feitas pela própria sede. Ainda assim, um dos superintendentes estaduais abriu licitação para compra de microcomputadores no valor de trezentos mil reais. A licitação acabou sendo feita sem incidentes, e o citado superintendente homologou o resultado e adjudicou o objeto da licitação à empresa vencedora.

Nessa situação, o superintendente

a) agiu com excesso de poder.
b) agiu com desvio de poder.
c) cometeu mera irregularidade administrativa, haja vista a necessidade da compra e o atendimento aos requisitos de validez expressos na Lei de Licitações.
d) cometeu o crime de prevaricação, que consiste em praticar ato de ofício (a licitação) contra expressa ordem de superior hierárquico (a resolução do conselho diretor).

#269396
Concurso: OAB
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(1,0)

Dos crimes abaixo, os que prevêem figura culposa são:

a) lesão corporal, peculato e prevaricação.
b) homicídio, lesão corporal e furto.
c) lesão corporal, furto e peculato.
d) homicídio, lesão corporal e peculato.

#269395
Concurso: OAB
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Matéria: Prevaricação
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fácil

(1,0)

O funcionário que deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, comete crime de

a) prevaricação.
b) omissão funcional criminosa.
c) condescendência criminosa.
d) advocacia administrativa.

#269394
Concurso: OAB
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(1,0)

Para satisfazer sentimento pessoal, já que tinha grande relação de amizade com Joana, Alan, na condição de funcionário público, deixou de praticar ato de ofício em benefício da amiga. O supervisor de Alan, todavia, identificou o ocorrido e praticou o ato que Alan havia omitido, informando os fatos em procedimento administrativo próprio.

Após a conclusão do procedimento administrativo, o Ministério Público denunciou Alan pelo crime de corrupção passiva consumado, destacando que a vantagem obtida poderia ser de qualquer natureza para tipificação do delito.

Confirmados os fatos durante a instrução, caberá à defesa técnica de Alan pleitear sob o ponto de vista técnico, no momento das alegações finais,

a) o reconhecimento da tentativa em relação ao crime de corrupção passiva.
b) a desclassificação para o crime de prevaricação, na forma tentada
c) a desclassificação para o crime de prevaricação, na forma consumada.
d) o reconhecimento da prática do crime de condescendência criminosa, na forma consumada.

#201619
Concurso: OAB
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(1,0)

Em relação ao objeto jurídico e objeto material, assinale a alternativa correta.

a) No crime de furto, o objeto jurídico é a coisa subtraída e o objeto material é a propriedade.
b) No crime de homicídio, o objeto jurídico é a vida humana e o objeto material é o instrumento utilizado para o crime.
c) No crime de falsidade documental, o objeto jurídico é a fé pública e o objeto material é o documento falsificado.
d) No crime de prevaricação, o objeto jurídico é a regularidade da administração pública e o objeto material é o bem lesado.

#201618
Concurso: OAB
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fácil

(1,0)

Segundo a legislação e a jurisprudência sobre a ação rescisória no Processo do Trabalho, assinale a afirrmava correta.

a) A decisão que extingue o processo sem resolução de mérito, uma vez transitada em julgado, é passível de corte rescisório.
b) É ajuizada independente de depósito prévio, em razão da previsão específica do Processo do Trabalho.
c) Quando for de competência originária de Tribunal Regional do Trabalho, admitirá o recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho.
d) A sentença de mérito proferida por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz, uma vez transitada em julgado, é passível de corte rescisório.

#201617
Concurso: OAB
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(1,0)

a) agiu com excesso de poder.
b) agiu com desvio de poder.
c) cometeu mera irregularidade administrativa, haja vista a necessidade da compra e o atendimento aos requisitos de validez expressos na Lei de Licitações.
d) cometeu o crime de prevaricação, que consiste em praticar ato de ofício (a licitação) contra expressa ordem de superior hierárquico (a resolução do conselho diretor).

#201615
Concurso: OAB
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(1,0)

Considerando apenas as informações narradas, é correto afirmar que a conduta de Guilherme

a) configura crime de prevaricação.
b) configura situação atípica.
c) configura crime de condescendência criminosa.
d) configura crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento.

#201613
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Prevaricação
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fácil

(1,0)

Dos crimes abaixo, os que prevêem figura culposa são:

a) lesão corporal, peculato e prevaricação.
b) homicídio, lesão corporal e furto.
c) lesão corporal, furto e peculato.
d) homicídio, lesão corporal e peculato.

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