Questões comentadas OAB de Prevaricação | 269402

• a) se a sentença de mérito transitada em julgado tiver sido proferida por juiz relativamente incompetente.
• b) caso haja prova de que a decisão de mérito transitada em julgado tenha sido proferida por prevaricação, concussão ou corrupção do prolator.
• c) se a sentença de mérito transitada em julgado se fundar em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo administrativo.
• d) caso o julgamento da apelação interposta tenha resultado de acórdão não-unânime.