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A Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, regulamenta especificidades da Constituição Federal e da Convenção sobre Diversidade Biológica e “dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade”.
Considera, ainda, que o conhecimento tradicional associado é a “informação ou prática de população indígena, comunidade tradicional ou agricultor tradicional sobre as propriedades ou usos diretos ou indiretos associada ao patrimônio genético”.
A comprovação do consentimento prévio informado poderá ocorrer, a critério da população indígena, da comunidade tradicional ou do agricultor tradicional, por alguns instrumentos.
Neste âmbito, qual instrumento não está previsto no artigo 9º dessa Lei?

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De acordo com a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade, em seu artigo 5º, é vetado o acesso para

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Sobre a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade, é correto afirmar que NÃO se aplica ao

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Assinale a opção correta a respeito da proteção da biodiversidade.

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A respeito da Lei Federal n°13.123/15, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade, assinale alternativa incorreta.