Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

#266048
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei Nº 3.688 de 1941
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

No ano de 2014, Bruno, Bernardo e Bianca se uniram com a intenção de praticar, reiteradamente, a contravenção penal de jogo do bicho. Para tanto, reuniam-se toda quarta-feira e decidiam em quais locais o jogo do bicho seria explorado. Chegaram, efetivamente, em uma oportunidade, a explorar o jogo do bicho em determinado estabelecimento.

Considerando apenas as informações narradas, Bruno, Bernardo e Bianca responderão

a) pela contravenção penal do jogo do bicho, apenas.
b) pela contravenção penal do jogo do bicho e pelo crime de associação criminosa.
c) pela contravenção penal do jogo do bicho e pelo crime de organização criminosa.
d) pelo crime de associação criminosa, apenas.

#266047
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei Nº 3.688 de 1941
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

A respeito das contravenções penais, assinale a opção correta.

a) As penas privativas de liberdade tratadas na lei das contravenções penais são de prisão simples.
b) A lei das contravenções penais foi revogada, tendo algumas das condutas sido transformadas em infrações administrativas e outras, em infrações criminais.
c) A contravenção penal de porte de arma não foi revogada pela lei de armas de fogo - Lei n.º 10.826/2003.
d) As contravenções penais de vadiagem e mendicância foram revogadas após a ratificação do Brasil à Convenção Americana de Direitos Humanos.

#208388
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei Nº 3.688 de 1941
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

A respeito das contravenções penais, assinale a opção correta.

a) As penas privativas de liberdade tratadas na lei das contravenções penais são de prisão simples.
b) A lei das contravenções penais foi revogada, tendo algumas das condutas sido transformadas em infrações administrativas e outras, em infrações criminais.
c) A contravenção penal de porte de arma não foi revogada pela lei de armas de fogo - Lei n.º 10.826/2003.
d) As contravenções penais de vadiagem e mendicância foram revogadas após a ratificação do Brasil à Convenção Americana de Direitos Humanos.

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