(1,0)
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o território do Município de Porciúncula está situado:
Dentre as competências do Município de Porciúncula/RJ estabelecidas em sua Lei Orgânica, assinale a alternativa que se encontra em consonância com o respectivo dispositivo:
A sessão legislativa anual da Câmara Municipal de Porciúncula/RJ tem sua duração estabelecida:
Orlando Brito é Deputado Estadual no Rio de Janeiro cujo subsídio atualmente está fixado em R$ 20.000,00 por mês e Dona Chica exerce o mandato de vereadora no Município de Porciúncula/RJ. Sendo assim, baseado na respectiva Lei Orgânica do Município supracitado, assinale qual o valor máximo do subsídio que Dona Chica pode receber como vereadora.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna do trecho a seguir extraído da Lei Orgânica do Município de Porciúncula/RJ:“ART. 4º - São gratuitos todos os procedimentos necessários ao pleno exercício da cidadania. Parágrafo único – Todos têm direito a receber dos órgãos públicos municipais, informações de seu interesse particular ou de interesse público, as quais serão prestadas no prazo de ____________, sendo assegurados ainda, na mesma forma, os seguintes direitos: I. de petição e representação aos Poderes constituídos em defesa de direitos ou para coibir ilegalidades e abusos de poder; II. de obtenção de certidões em repartições públicas para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.”
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