Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

fácil

(1,0)

Sobre os agentes contratados pelo Município por prazo determinado, é CORRETO afirmar que

a) não são considerados servidores públicos.
b) podem se transformar em servidores após sucessivas contratações.
c) sua contratação pode ser realizada para atender a necessidades perenes da Administração.
d) sua contratação poderá ocorrer, mediante decisão do Prefeito Municipal, para atender a qualquer necessidade de gestão.

fácil

(1,0)

Os servidores dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Matozinhos/MG se submetem a regime que pode ser corretamente denominado de

fácil

(1,0)

Segundo a Lei Orgânica do Município, um servidor investido em funções do Poder Executivo pode exercer funções no Poder Legislativo?

a) Sim, quem estiver investido na função de um deles pode exercer a do outro.
b) Sim, independente de previsão legal.
c) Não, salvo os casos previstos na Lei Orgânica, quem estiver investido na função de um deles não pode exercer a do outro.
d) Não, em nenhuma hipótese.

fácil

(1,0)

A reserva de percentual dos cargos e empregos na Administração Pública para pessoas com deficiência é permitida no âmbito do Município?

fácil

(1,0)

A Guarda Municipal, conforme Lei Orgânica do Município, destina-se à seguinte atividade:

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