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#233809
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação do Município de Avaré
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Em relação ao tempo de serviço, e conforme dispõe a Lei Municipal nº 315/1995, assinale a alternativa correta.

a) A apuração do tempo de serviço será feita em anos corridos, sendo vedada por essa Lei qualquer outra forma de contagem de tempo.
b) Os anos não serão convertidos em dias.
c) As faltas abonadas não integram a contagem de tempo de serviço para promoção por merecimento.
d) O tempo de desempenho em mandato eletivo será considerado para todos os fins, inclusive para a promoção.
e) É vedada a contagem em dobro do tempo de serviço prestado simultaneamente em dois cargos, junto à Administração Direta ou Indireta.

#233808
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação do Município de Avaré
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Suponha que um escriturário do Instituto Previdenciário dos Servidores Públicos de Avaré, ainda cumprindo o período de estágio probatório, solicitou remoção para um local mais próximo de sua residência.
Nesse caso hipotético, e conforme disposições da Lei Municipal nº 315/1995, ele

a) poderá ser removido, após a expressa concordância do seu chefe imediato.
b) não poderá ser removido, visto que a Lei veda a remoção do funcionário que se encontra em período de estágio probatório.
c) poderá ser removido a pedido, após comprovada necessidade demonstrada por ele, e dirigida à autoridade superior.
d) poderá ser removido ex offício para atender às necessidades da Administração Pública.
e) não poderá ser removido ex offício, mas poderá ser removido a pedido.

#233807
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação do Município de Avaré
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fácil

(1,0)

De acordo com a Lei Municipal nº 315/1995, é correto afirmar que

a) os cargos isolados são destinados exclusivamente para os cargos em comissão.
b) os cargos de carreira podem ser de provimento efetivo ou temporário.
c) as atribuições dos titulares dos cargos públicos serão estabelecidas na lei ou resolução criadora do cargo ou em decreto regulamentar.
d) quando se tratar de funções de chefia ou direção, será vedado atribuir ao funcionário público encargos diversos daqueles relativos ao seu cargo.
e) nos casos de readaptação do funcionário público, a lei veda quaisquer outros serviços diversos ao cargo.

#233806
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação do Município de Avaré
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(1,0)

Nos termos do que determina a Lei Municipal nº 315/1995, assinale a alternativa correta.

a) Reintegração é o retorno do aposentado ao serviço público municipal após verificado que não mais existem motivos determinantes de sua aposentadoria.
b) Reversão é a volta do funcionário estável no serviço público municipal, em virtude de reavaliação dos critérios de avaliação para garantia da estabilidade.
c) Poderá ser reintegrado o aposentado que tiver até sessenta e cinco anos de idade.
d) Aproveitamento é o retorno, ao cargo público, do funcionário colocado em disponibilidade.
e) Acesso é a passagem do funcionário estável de um determinado grau para outro imediatamente superior dentro da mesma classe.

#233805
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação do Município de Avaré
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(1,0)

De acordo com a Lei Municipal nº 315/1995, o conjunto de referência e grau constitui

a) padrão de vencimentos.
b) padrão de remuneração.
c) plano de carreira.
d) plano de cargos.
e) conjunto de classes.

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