(1,0)
Marque V para Verdadeiro e F para Falso nas sentenças abaixo, conforme a Lei Nº 1493 de 1991, que estabelece o Estatuto e institui e regula o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Flores da Cunha.( ) São estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.( ) A remoção do servidor poderá ocorrer por permuta, precedida de requerimento firmado pelos interessados.( ) O limite máximo de idade para prestação de serviço público é de quarenta e cinco anos (45).( ) O servidor em estágio probatório poderá ser removido.( ) A reintegração é o reingresso no serviço público municipal de servidor demitido ou exonerado.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Os projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal do Município de Flores da Cunha serão enviados ao Prefeito que, concordando, os
Sustar atos do Poder Executivo que exorbitem da competência deste, ou se mostrem contrários ao interesse público, no Município de Flores da Cunha, é da competência exclusiva
No Município de Flores da Cunha, conforme o art. 12 da Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, compete ao Município, concorrentemente com a União ou o Estado ou supletivamente a eles:I. Proteger a juventude contra a exploração, ou os fatores que possam conduzi-la ao abandono físico, moral e intelectual.II. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-las, embargar-lhes o exercício, ou manter com eles ou seus representantes, relações de dependência ou aliança.III. Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.IV. Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.Quais estão corretas ?
No Município de Flores da Cunha, a quem compete autorizar isenções e anistias fiscais e a remissão de dívida?
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