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#238355
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

De acordo com os termos da Ordem de Serviço nº 06/2015 do Ministério Público, no trato de informações com restrição de acesso é CORRETO afirmar que

a) a marcação ou indicação da restrição de acesso em documentos registrados em sistemas será feita no próprio campo, assim como a sua fundamentação, sem indicação de tempo de restrição.
b) no caso de documentos produzidos nos suportes físico e eletrônico, é obrigatória a marcação da restrição de acesso apenas no meio eletrônico.
c) em caso de redução ou extensão de prazo de vigência, alteração de grau ou desclassificação, o novo prazo será registrado apenas no sistema, com a devida fundamentação.
d) a segurança relacionada com a expedição e a tramitação de documentos com restrição de acesso é da responsabilidade exclusiva do remetente.
e) a expedição de documentos com restrição de acesso poderá ser feita somente mediante utilização de aeronave designada oficialmente ou mediante sistema de encomendas.

#238354
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Matéria: Legislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
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(1,0)

Considerando o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que apresenta uma declaração INCORRETA .

a) O servidor integrante de um dos Quadros de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça somente poderá afastar-se do serviço para a prestação de concurso público, quaisquer que sejam as fases ou etapas, sem ônus para o Ministério Público.
b) Não terá direito ao auxílio-creche ou servidor do Ministério Público em gozo de licença remunerada.
c) O auxílio-creche não será incorporado ao vencimento do servidor para quaisquer efeitos.
d) O auxílio-creche não servirá de base de dados para quaisquer vantagens ou benefícios, vantagens ou previdenciários do servidor.
e) Não fará jus ao auxílio-refeição o servidor do Ministério Público licenciado ou afastado, temporariamente, do emprego, carga ou função, a qualquer título.

#238353
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(1,0)

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as afirmações abaixo, sobre ao Ministério Público.

( ) O ingresso na carreira far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em sua conclusão, prestou-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica.

( ) O Conselho Superior do Ministério Público terá como membros natos apenas o Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral.

( ) O Conselho Superior do Ministério Público terá como membros natos o Procurador-Geral de Justiça e os Procuradores de Justiça.

( ) A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria simples do Congresso Nacional.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

a) V – V – F – F.
b) V – F – V – F.
c) F – V – V – F.
d) F-V-F-V.
e) F – F – V – V.

#238352
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(1,0)

Quanto à gratificação por exercício de atividades perigosas devidas aos Secretários de Diligência do Ministério Público do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que

a) será a mesma criada aos vencimentos e proventos de inatividade, desde que percebida por mais de seis meses na atividade.
b) caracterizam atividades perigosas, dentre outras, a busca de provas necessárias às atividades do Ministério Público, comprovadas mediante atestado de pedidos expedidos pela respectiva chefia.
c) como despesas decorrentes da incorporação da gratificação e de seu recebimento aos inativos, correrão à conta das dotações orçamentárias do Poder Legislativo.
d) é fixado no percentual de 30% (trinta por cento), não substituído sobre o provento básico da respectiva função.
e) sobre a gratificação incidirão todas e quaisquer vantagens percebidas pelo servidor, ainda que afastado de suas funções.

#238351
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(1,0)

Quanto à gratificação por exercício de atividades perigosas devidas aos Secretários de Diligência do Ministério Público do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que

a) incidirão sobre a parcela única deduzível dos proventos, desde que recebidos quando em atividade, por período superior a três anos.
b) serão incorporáveis aos proventos de inatividade.
c) não se incorpora aos vencimentos, salvo aos proventos até o limite de 50%.
d) incidirão sobre a verba da representação, na proporção de 25% do vencimento médio da carreira.
e) não incidirão quaisquer vantagens.

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