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#238280
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
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Matéria: Legislação do Ministério Público do Estado do Amazonas
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fácil

(1,0)

Considere as atribuições do Subprocurador-Geral para Assuntos Administrativos:

I. Assistir o Procurador-Geral de Justiça no desempenho de suas funções.

II. Coordenar o recebimento e a distribuição dos processos oriundos dos Tribunais, entre os Procuradores de Justiça com atuação perante os respectivos colegiados, obedecida a respectiva classificação ou designação.

III. Promover a cooperação entre o Ministério Público e as entidades envolvidas com a atividade penal e não criminal.

IV. Colaborar na elaboração de minutas de anteprojetos de lei sobre matéria de interesse do Ministério Público.

V. Coordenar a elaboração de proposta orçamentária do Ministério Público e encaminhá-la ao Procurador-Geral de Justiça.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e IV.
b) II, III e V.
c) I, III e V.
d) IV e V.

#238279
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Matéria: Legislação do Ministério Público do Estado do Amazonas
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(1,0)

Considerando as atribuições dos órgãos auxiliares do Ministério Público, é correto afirmar:

a) A Secretaria Geral do Ministério Público será dirigida por servidor efetivo designado pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.
b) O Gabinete do Procurador-Geral de Justiça será dirigido por membro do Ministério Público designado pelo Procurador- Geral, cabendo-lhe a assessoria social e administrativa do Chefe da Instituição.
c) A Coordenação dos Centros de Apoio é da atribuição exclusiva dos Procuradores de Justiça.
d) Os Estagiários do Ministério Público não poderão atuar nos Centros de Apoio Operacional, restrita a sua atuação aos órgãos de execução de primeira instância.

#238278
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(1,0)

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público

a) executa as políticas nacional e estadual de cada Grupo de Apoio Operacional.
b) atende, orienta e mantém intercâmbio com entidades públicas ou privadas que, direta ou indiretamente, promovam o estudo ou a proteção dos bens, valores ou interesses que lhes incumbe defender
c) propõe a edição de normas, atos e instruções objetivando o aperfeiçoamento dos serviços do Ministério Público.
d) destina-se ao aprimoramento cultural e profissional dos membros da Instituição, dos seus auxiliares e funcionários para a melhor execução dos serviços e a racionalização dos recursos materiais.

#238277
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(1,0)

Considerando as vantagens pecuniárias devidas aos membros do Ministério Público, constitui vantagens de caráter indenizatório:

a) o auxílio-funeral.
b) o benefício de plano de assistência médico-social.
c) a devolução de valores tributários e/ou contribuições previdenciárias indevidamente recolhidas.
d) a bolsa de estudo com caráter remuneratório.

#238276
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(1,0)

Considerando o Estágio de Adaptação dos Promotores de Justiça Substitutos, é correto afirmar:

a) O Estágio de Adaptação deve ser regulamentado por Ato do Corregedor-Geral do Ministério Público.
b) Compete ao Conselho Superior do Ministério Público decidir pela confirmação ou não de Promotor de Justiça no Estágio de Adaptação.
c) Durante o estágio de Adaptação o Promotor de Justiça, por intermédio do Corregedor-Geral, tomará ciência dos procedimentos adotados ao assumir a Comarca, bem como os esclarecimentos sobre a elaboração dos relatórios e formulários de informática a serem preenchidos e encaminhados mensalmente.
d) Durante o Estágio de Adaptação é facultativa a atuação na Vara da Infância e Juventude.

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