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Aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito é de competência
Marque a afirmativa INCORRETA:
Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição: I. Realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores, expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação do órgão federal competente. II. Vistoriar, inspecionar quanto às condições de segurança veicular, registrar, emplacar, selar a placa, e licenciar veículos, expedindo o Certificado de Registro e o Licenciamento Anual, mediante delegação do órgão municipal competente. III. Estabelecer, em conjunto com as Polícias Militares, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito. IV. Executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações previstas neste Código, inclusive as medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões, estacionamento e lotação dos veículos.
O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se pelo Código de Trânsito Brasileiro instituído pela lei n º 9.503, de 23 de setembro de 1997. Assim, é correto afirmar que:
De acordo com a Lei nº. 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), “os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito de suas respectivas competências, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro”. Esta responsabilidade é:
Ao fiscalizar uma "Van" com capacidade para dez passageiros, incluindo o motorista, o Policial Rodoviário Federal verifica que o condutor do veículo está habilitado na categoria "B". Nesse caso, o certo seria
A data de validade da CNH ? Carteira Nacional de Habilitação de quatro condutores é 31 de agosto de 2009. Por esquecimento, nenhum deles tomou as providências para a devida regularização. Nos dias subsequentes, todos eles foram parados pela fiscalização de trânsito nas seguintes datas:
Condutor 1 - 15/09/2009
Condutor 2 - 27/09/2009
Condutor 3 - 03/10/2009
Condutor 4 - 04/10/2009
Cometeram infração de trânsito, de natureza gravíssima tiveram a respectiva CNH recolhida, os condutores:
Quais as medidas administrativas, dentre aquelas previstas no CTB, pode a autoridade de trânsito e seus agentes adotar? I. Recolhimento de CNH. II. Recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual. III. Transbordo do excesso de carga. Quais estão corretas?
Sobre retenção do veículo, de acordo com a Lei nº. 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), analise: I. Quando a irregularidade puder ser sanada no local da infração, o veículo será liberado tão logo seja regularizada a sua situação. II. Não sendo possível sanar a falha no local da infração, o veículo poderá ser retirado por condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do certificado de licenciamento anual, contra-recibo, assinando-se ao condutor prazo para sua regularização, para o que se considerará, desde logo, notificado. III. A critério do agente, não se dará a retenção imediata, quando se tratar de veículo de transporte coletivo, transportando passageiros ou veículo transportando produto perigoso ou perecível, desde que ofereça condições de segurança para circulação em via pública. Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
Em relação às medidas administrativas, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei nº. 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas no Código e dentro de sua circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas administrativas, EXCETO:
Em qual situação o veículo é retido como medida administrativa da autoridade de trânsito?
À luz do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a opção correta.
Artigo 261 do CTB: “A penalidade de suspensão do direito de dirigir será aplicada, nos casos previstos neste Código, pelo prazo mínimo de ...... até o máximo de um ano e, no caso de reincidência no período de ......, pelo prazo mínimo de ...... até o máximo de ......, segundo critérios estabelecidos pelo CONTRAN”.
A cada infração de trânsito cometida são computados os seguintes números de pontos: I. Gravíssima - seis pontos. II. Grave - cinco pontos. III. Média - três pontos. IV. Leve - um ponto.
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