Questões comentadas DETRAN-SP de Legislação de Trânsito | 23520

#23520
Concurso: DETRAN-SP
Cargo: Agente de Trânsito
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação de Trânsito
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 3

fácil

(1,0)

O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se pelo Código de Trânsito Brasileiro instituído pela lei n º 9.503, de 23 de setembro de 1997. Assim, é correto afirmar que:

a) O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Estadual de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
b) Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, sendo necessária a comprovação de culpa, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.
c) Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, não incluindo neste caso a preservação da saúde e do meio-ambiente.
d) As disposições deste Código são aplicáveis a qualquer veículo, bem como aos proprietários, condutores dos veículos nacionais ressalvados os veículos estrangeiros e as pessoas nele expressamente mencionadas.
e) Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.

Comentários da questão

- 24/09/2013 às 12:20

Isso mesmo, tem pegadinha ai, o certo é Sistema Nacional de trânsito e não Estadual.
- 24/09/2013 às 12:18

Repare que o trânsito é mesmo um dever dos órgãos e entidades de trânsito. Mas atentar que os mesmos integram um sistema nacional de trânsito, e não estadual.
tufona - 24/09/2013 às 11:57

A questão A não estaria correta também ?
No §2 do Art. 1° do CTB diz que O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Estadual de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
Seria uma questão para recurso.