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O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se pelo Código de Trânsito Brasileiro instituído pela lei n º 9.503, de 23 de setembro de 1997. Assim, é correto afirmar que:
Isso mesmo, tem pegadinha ai, o certo é Sistema Nacional de trânsito e não Estadual.
Repare que o trânsito é mesmo um dever dos órgãos e entidades de trânsito. Mas atentar que os mesmos integram um sistema nacional de trânsito, e não estadual.
A questão A não estaria correta também ? No §2 do Art. 1° do CTB diz que O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Estadual de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito. Seria uma questão para recurso.
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