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A cada infração de trânsito cometida são computados os seguintes números de pontos: I. Gravíssima - seis pontos. II. Grave - cinco pontos. III. Média - três pontos. IV. Leve - um ponto.
Constitui infração gravíssima, punida com pena de multa e apreensão do veículo, conduzi-lo: I. Com o lacre, a inscrição do chassi, o selo, a placa ou qualquer outro elemento de identificação violado ou falsificado. II. Sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante. III. Com dispositivo antirradar. IV. Com a cor ou característica alterada. V. Com o equipamento do sistema de iluminação e de sinalização alterados.
Assinale a alternativa correta:
Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição: I. Realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores, expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação do órgão federal competente. II. Vistoriar, inspecionar quanto às condições de segurança veicular, registrar, emplacar, selar a placa, e licenciar veículos, expedindo o Certificado de Registro e o Licenciamento Anual, mediante delegação do órgão municipal competente. III. Estabelecer, em conjunto com as Polícias Militares, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito. IV. Executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações previstas neste Código, inclusive as medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões, estacionamento e lotação dos veículos.
A sinalização horizontal é classificada em marcas longitudinais, marcas transversais, marcas de canalização, marcas de delimitação e controle de estacionamento e/ou parada, é
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, transitar com o veículo danificando a via, suas instalações, e equipamentos, derramando, lançando ou arrastando sobre a via carga que esteja transportando, ou combustível ou lubrificante que esteja utilizando ou qualquer objeto que possa acarretar risco de acidente, constitui infração
Com relação às infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta.
A inobservância das normas do serviço de táxi sujeita os nfratores à(s) seguinte(s) cominação(ões):
A unidade gestora do serviço de táxi, no desempenho de suas atribuições, deverá, especialmente,
Inserido no CTB sob o Capítulo XIX — DOS CRIMES DE TRÂNSITO, o art. 298 prevê que, entre outras, é circunstância que sempre agrava as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infraçãoI com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros.II utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas. III com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo. IV com validade da Carteira de Habilitação vencida há mais de vinte dias. Assinale a opção correta.
De acordo com a Lei nº. 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), o auto de infração de trânsito será arquivado e seu registro julgado insubsistente se não for expedida a notificação da autuação, no prazo máximo de:
De acordo com a Lei nº. 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa a composição dos danos civis, a transação penal e a necessidade de a vítima oferecer representação, EXCETO:
De acordo com a Lei nº. 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), são circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração, EXCETO:
Qual infração prevê a suspensão do direito de dirigir do condutor ou do proprietário do veículo?
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