Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

(1,0)

(1,0)

(1,0)

(1,0)

A operação de cosseguro consiste:

(1,0)

A contratação dos planos previdenciários pode ser feita:

(1,0)

(1,0)

(1,0)

(1,0)

A Câmara Municipal possui em sua organização administrativa comissões permanentes, especiais e parlamentares
de inquérito. As comissões especiais, são criadas por deliberação por plenário, e são destinadas ao estudo de
assuntos específicos. Já as Comissões Parlamentares de Inquérito, para sua criação, exigem uma maior formalidade.
É correto afirmar que, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Belford Roxo, estas, para sua criação,
dependem de requerimento de:

(1,0)

Cabe a Câmara Municipal de Belford Roxo, com sansão do Prefeito, para o especificado no Artigo 42 da Lei
Orgânica Municipal, dispor sobre todas as matérias de competências do Município exceto sobre:

(1,0)

O Poder Legislativo, como sabido, é exercido pela Câmara Municipal. O período que compreende uma sessão
legislativa corresponde a:

(1,0)

Ao servidor público do município de Belford Roxo, conforme reza a LC 14/97, será concedido horário especial,
quando estudante, comprovada a incompatibilidade entre horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício
do cargo. No entanto, será exigido o seguinte:

(1,0)

A critério da administração, poderá ser concedida ao servidor ocupante de cargo efetivo, licença para trato de
assuntos particulares. Para tal concessão, exige a lei que o servidor atenda determinados requisitos. Marque a
alternativa que informa corretamente esses requisitos.

(1,0)

São princípios basilares e norteadores do ato público municipal:

(1,0)

Em sede de competência legislativa, ocorre divisão entre competência privativa, competência comum e competência
complementar. Há competência comum, ou seja, concorrente entre o município de Belford Roxo, o Estado do rio de
Janeiro de a União no seguinte caso: