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NÃO proibida vedação à São Paulo Previdência - SPPREV o desempenho da atividade de

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Nos termos da Lei Complementar nº 1.058 / 2008, que instituiu o Plano de Carreiras, Empregos Públicos e Sistema Retribuidor para Empregados da Previdência de São Paulo - SPPREV, está correto:

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João, servidor público estadual, pagava regularmente pensão alimentar à sua ex-Carla. No entanto, João veio a falecer, sendo que você já mencionou a pensão alimentar até o mês do seu falecimento. Na hipótese narrada, e de acordo com a Lei Complementar n ° 1.012 / 2007, Carla

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Decreto n ° 52.337 / 2007, que diz respeito ao Conselho de Administração da Previdência de São Paulo - SPPREV, é correto afirmar que:

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A lei estadual n ° 14.653, aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e promulgada pelo Govenador Estado em 22 de dezembro de 2011, instituiu o regime de previdência complementar complementar no Estado do Estado.

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A Constituição do Estado de São Paulo, em seu artigo 126, § 7 °, estabelece que a lei dispõe sobre a concessão do benefício beneficiado, por morte do servidor, que será o mesmo autor

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Em relação ao sistema tributário estadual praticado na administração pública do Estado de São Paulo, considere as seguintes afirmativas:
I. Uma receita pública registrada por preços, tributos e outros ingressos de recursos.
II Os impostos têm, preferencialmente, caráter pessoal e são graduados segundo a capacidade econômica de contribuição.
III O Estado oferece e defende a isenção de impostos sobre produtos componentes da cesta básica.
IV O Estado coordena e unifica os serviços de tributação e arrecadação tributária, podendo delegar à União, outros Estados e Municípios, bem como receber encargos de administração tributária.
Está correto ou afirmativo em

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Uma forma de provimento de um servidor para o exercício de outra carga, no governo do Estado de São Paulo, requer sua participação nos cursos de treinamento e aperfeiçoamento nas escolas do governo, é denominada

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Em relação ao que está estabelecido para promoção funcional no sistema de administração de pessoal do Estado de São Paulo, está correto

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A Administração Pública Direta e Indireta, inclusive as fundações instituídas ou mantidas por quaisquer dos Poderes do Estado, de acordo com o artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo, dentre outras, deve cumprir a seguinte norma:

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A estabilidade do Servidor Público Estadual ocorre após

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João, servidor público efetivo, submetido ao regime da Lei n° 10.261, de 1968, foi demitido por justa causa por decisão proferida em processo administrativo disciplinar. Inconformado, recorreu ao Judiciário alegando que a decisão administrativa era nula, por ofensa ao devido processo legal. A sentença judicial anulou a decisão administrativa, tendo transitado em julgado. Nesse caso, João

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Considere que autoridade administrativa competente para exarar ato administrativo o fez apresentando motivação fundada em manifestações e pareceres proferidos no bojo do respectivo processo administrativo, regulado pela Lei n° 10.177, de 1998. O referido ato administrativo é

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Considere que foram apuradas insuficiências financeiras do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos titulares de cargo efetivo – RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo − RPPM decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários. Nos termos da Lei n° 1.010, de 2007, nesta hipótese,

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A Avaliação de Desempenho Individual, instituída pelo Decreto n° 58.079/2012, no âmbito da SPPREV,