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Em relação à saúde do trabalhador, é disposição da lei 8.080/1990, que trata das condições para a promoção, pro- teção e recuperação da saúde e da organização e funcionamento dos serviços correspondentes:
Assinale a alternativa correta com relação aos conteúdos que estão dispostos na Lei n.º 8.080/1990 e na Lei n.º 8.142/1990, respectivamente.
A norma operacional da assistência à saúde SUS - NOAS - SUS 01/02 define o processo de controle, regulação eavaliação da assistência, devendo ser coerente com osprocessos de planejamento, programação e alocaçãode recursos em saúde tendo em vista sua importânciapara a revisão de prioridades e contribuindo para oalcance de melhores resultados em termos de impactona saúde da população.
Analise as afirmativas a seguire assinale a alternativa correta.O fortalecimento das funções de controle e avaliaçãodos gestores do SUS deve se dar principalmente nasseguintes dimensões:
I. Avaliação da organização do sistema e do modelo degestão.
II. Relação com os prestadores de serviços.
III. Qualidade da assistência e satisfação dos usuários.
IV. Resultados e impacto sobre a saúde da população.
V. Redução monetária nos orçamentos.
São corretas as alternativas:
Em relação ao Controle Social no SUS – Sistema Único de Saúde – e ao CNS – Conselho Nacional de Saúde, julgue os itens a seguir.
I - O CNS é a instância máxima de deliberação do SUS.
II - O CNS não está vinculado ao Ministério da Saúde, uma vez que o governo, enquanto gestor da saúde, não possui membros dentre os conselheiros.
III - Um dos documentos mais importantes para o Controle Social no SUS é o Plano Nacional de Saúde, aprovado pelo CNS a cada 4 anos.
IV - Um dos maiores problemas da atuação do CNS frente ao Controle Social no SUS é a ausência de deliberação do Sistema Único de Saúde sobre as questões de aprovação e execução orçamentária da saúde.
A quantidade de itens certos é igual a
O artigo 198 da Constituição Federal define o Sistema Único de Saúde – SUS, constituído por uma rede regionalizada e hierarquizada, integrada por ações e serviços públicos de saúde. Assinale a alternativa CORRETA, sobre as diretrizes que organizam o SUS.
Com base no que rege a Constituição da República, analise as afirmativas a seguir, em relação à Saúde:
I. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado. II. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com a diretriz da descentralização, com direção única em cada esfera de governo. III. As ações e serviços públicos de saúde constituem um sistema único, organizado de acordo com a diretriz do atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais. Assinale
Sobre ao direito à saúde, é CORRETO afirmar que:
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, quanto a Saúde, é INCORRETO afirmar:
A respeito da saúde, integrante da seguridade social, é CORRETO dizer:
De acordo com a Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e constituem um sistema único,
Os municípios, para receberem os recursos de que trata o Art.3º, da Lei 8.142, de 28 de Dezembro de 1990, deverão contar, dentre outros, com:
O atual Sistema Único de Saúde (SUS) incorporou o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, definido em seu texto legal (Lei nº 8.080/90). A vigilância epidemiológica é um conjunto de ações que proporciona
Conforme estabelece a Lei Federal nº. 8080/1990, existem critérios que deverão ser utilizados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, para que sejam estabelecidos os valores que serão aplicados em programas e projetos. Dos diversos critérios citados na Lei, após análise técnica, identifique o INCORRETO:
Identifique com V ou F, conforme o caso, as afirmativas verdadeiras e falsas.
I - A direção do SUS, em cada esfera de governo, é composta pelo órgão setorial do Poder Executivo e pelo respectivo Conselho de Saúde, nos termos das Leis nos 8.080/90 e 8.142/90. II - Os Conselhos de Saúde são órgãos de controle do Sistema Único de Saúde pela sociedade, nos níveis municipal, estadual e federal, criados para permitir que a população possa interferir na gestão da saúde, defendendo os interesses da coletividade, para que sejam estes atendidos pelas ações governamentais. III - A municipalização da saúde, estabelecida pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Federal nº 8.080/90, compreende: a) a habilitação dos Municípios para assumir a responsabilidade parcial pela gestão do sistema de saúde em seu território (Sistema de Gestão Plena, anterior à criação do Pacto pela Saúde, firmado em 2006); b) a centralização da gerência das ações e serviços de saúde para os Municípios. IV - A Carta Magna não prevê que a execução do serviço de saúde deva ser diretamente feita pelo Estado, ainda que mantido o dever de prestá-lo. V - A Constituição Federal dispõe que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a:
Em princípio, o acesso aos serviços de saúde deve ser garantido a toda a população em condições de igualdade, não importando o gênero, a situação econômica, social, cultural ou religiosa, mas podendo haver uma discriminação positiva em casos especiais, em que a prioridade deve ser dada a quem tem mais necessidades. Sobre qual princípio do SUS (Sistema único de Saúde) versa esta afirmação?
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