Questões comentadas SES-DF de Legislação Aplicada ao SUS | 35930
Comentários da questão
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- 11/06/2014 às 19:41
LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.
Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
VIII - a garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.