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A disciplina Finanças Públicas pode ser definida como o estudo da:
Na Lei de Responsabilidade Fiscal, está previsto como limite para a despesa total com pessoal nos Estados o seguinte percentual da Receita Corrente Líquida:
O projeto de lei orçamentária federal anual:
O sistema tributário não deve provocar distorções na alocação de recursos comprometedores da eficiência do sistema econômico.' Essa é a definição do conceito tributário de:
Quando o Município recebe dinheiro em decorrência do exercício da competência de outra entidade política que, por disposição constitucional, ou de forma voluntária, por meio de convênio, o transfere a seus cofres, este dinheiro é classificado como
Imposto é tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Um imposto cuja alíquota vai aumentando conforme vai aumentando sua base de cálculo é classificado como
Com relação à Lei Complementar nº 101, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a opção incorreta.
Com relação à dívida pública brasileira, não é pertinente afirmar que:
De acordo com o conceito de orçamento, identifique a única opção incorreta.
Segundo a teoria da tributação, aponte a opção falsa no que concerne aos tributos diretos e indiretos.
No princípio do benefício, os impostos são vistos como preços públicos pagos pelo cidadão. Sob esse princípio identifique a opção pertinente.
Considere as frases abaixo, tendo em vista a Lei de Responsabilidade Fiscal: I. A lei não pode permitir a destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas. II. O Banco Central do Brasil está impedido de conceder às instituições financeiras operações de redescontos e de empréstimos. III. A destinação de recursos para cobrir déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender as condições da lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais. Está correto o que se afirma APENAS em
Com relação às instituições participantes do mercado de capitais, assinale a alternativa correta.
Qual dos títulos abaixo não é pós-fixado?
Nos termos da legislação e regulamentação cambial vigente, assinale a alternativa que não representa capital estrangeiro.
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