Questões . Concursos Diversos de Finanças Pública | 5032

médio

(1,0)

O projeto de lei orçamentária federal anual:

a) será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia;
b) poderá ser de iniciativa do Presidente do Senado Federal;
c) não guardará compatibilidade com o plano plurianual;
d) poderá sofrer emendas que contrariem a Lei de Diretrizes Orçamentárias;
e) será votado apenas na Câmara dos Deputados.