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Matéria: Direito Processual Civil x
#41254
Concurso
AGU
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Estagiário de Direito
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CIEE
Matéria
Direito Processual Civil
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(1,0)

A parte será representada em juízo por advogado legalmente habilitado. Segundo o artigo 40, do Código Processual Civil, é correto afirmar que o advogado tem direito de

#41253
Concurso
AGU
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Estagiário de Direito
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CIEE
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Direito Processual Civil
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(1,0)

Conforme previsto no artigo 3º do Código de Processo Civil, para propor ou contestar ação é necessário ter

#41252
Concurso
AGU
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Estagiário de Direito
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CIEE
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Direito Processual Civil
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(1,0)

Em ação judicial para propor ação, há necessidade do consentimento de um dos cônjuges. Assinale a alternativa que apresenta em qual situação não se pode suprir a obrigatoriedade do consentimento de um dos cônjuges.

#41251
Concurso
AGU
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Estagiário de Direito
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CIEE
Matéria
Direito Processual Civil
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(1,0)

Com relação aos Órgãos judiciários e aos auxiliares da justiça, segundo o Código Processual Civil, assinale a alternativa incorreta.

#41250
Concurso
AGU
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Estagiário de Direito
Banca
CIEE
Matéria
Direito Processual Civil
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(1,0)

Havendo conflito de competência em processo civil, assinale a alternativa que apresenta quem pode suscitar o conflito.

#41249
Concurso
AGU
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Estagiário de Direito
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CIEE
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Direito Processual Civil
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(1,0)

O Código de Processo Civil estabelece a capacidade processual para pleitear em juízo a tutela jurisdicional. No caso de incapazes, assinale a alternativa correta quanto à representação processual em juízo.

#41248
Concurso
AGU
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Estagiário de Direito
Banca
CIEE
Matéria
Direito Processual Civil
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(1,0)

A jurisdição, um dos institutos fundamentais do processo civil, pode ser contenciosa ou voluntária. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.

#41247
Concurso
AGU
Cargo
Estagiário de Direito
Banca
CIEE
Matéria
Direito Processual Civil
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(1,0)

É princípio constitucional aplicado ao processo civil:

#41246
Concurso
AGU
Cargo
Estagiário de Direito
Banca
CIEE
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Direito Processual Civil
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(1,0)

Em se tratando da Lei Processual Civil, a jurisdição é exercida em todo o território nacional conforme os dispositivos legais. Com relação à jurisdição voluntária e à contenciosa civil, assinale a alternativa que apresenta quem a exerce em todo o território nacional.

#39940
Concurso
Polícia Civil-RS
Cargo
Escrivão da Polícia Civil
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VUNESP
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Direito Processual Civil
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(1,0)

A prisão domiciliar, nos termos do quanto prescreve o art. 317 do CPP, consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em:

#39939
Concurso
Polícia Civil-RS
Cargo
Escrivão da Polícia Civil
Banca
VUNESP
Matéria
Direito Processual Civil
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1
difícil

(1,0)

No que concerne à prisão preventiva e às autoridades encarregadas de funcionar em procedimentos criminais, o Juiz, o Promotor de Justiça (órgão do Ministério Público) e o Delegado de Polícia (autoridade policial) podem, respectivamente, de acordo com os poderes distribuídos pelo art. 311 do CPP

#39938
Concurso
Polícia Civil-RS
Cargo
Escrivão da Polícia Civil
Banca
VUNESP
Matéria
Direito Processual Civil
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difícil

(1,0)

Analise as três afirmativas propostas a seguir e coloque (V) para verdadeira ou (F) para falsa.

I. O auto de prisão em flagrante, de acordo com o art. 305 do CPP, só não será lavrado pelo escrivão de polícia mediante falta ou impedimento, e desde que prestado compromisso legal pela pessoa designada pela autoridade para tanto. 

II. O termo de fiança, diante do quanto determina o art. 329 do CPP, será lavrado pela autoridade e assinado pelo escrivão e por quem for admitido a prestá-la. 

III. O valor em que consistir a fiança, nos termos do quanto prescreve o art. 331 do CPP, será recolhido à repartição arrecadadora federal ou estadual, ou entregue ao de- positário público, juntando-se aos autos os respectivos conhecimentos. Nos lugares em que o depósito não se puder fazer de pronto, o valor será entregue ao escrivão ou pessoa abonada, a critério da autoridade, e dentro de três dias dar-se-á ao valor o destino já citado, sendo que tudo constará do termo de fiança.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

#39937
Concurso
Polícia Civil-RS
Cargo
Escrivão da Polícia Civil
Banca
VUNESP
Matéria
Direito Processual Civil
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1
difícil

(1,0)

#39936
Concurso
Polícia Civil-RS
Cargo
Escrivão da Polícia Civil
Banca
VUNESP
Matéria
Direito Processual Civil
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(1,0)

Para os efeitos da Lei n.º 9.099/1995, com as alterações da Lei n.º 11.313/2006 (Lei dos Juizados Especiais Criminais), consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena

#39935
Concurso
Polícia Civil-RS
Cargo
Escrivão da Polícia Civil
Banca
VUNESP
Matéria
Direito Processual Civil
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(1,0)

É medida cautelar diversa da prisão, expressamente prevista no art. 319 do CPP, a