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Considere os seguintes documentos: I. Sentença penal condenatória transitada em julgado. II. Sentença estrangeira definitiva traduzida, mas não homologada pela Justiça brasileira. III. Sentença homologatória de transação, ainda que verse sobre matéria não posta em juízo. IV. Documento particular assinado pelo devedor, mas não subscrito por testemunhas. São títulos executivos judiciais APENAS os indicados em:
NÃO é causa de suspensão do processo a
De acordo com o Código de Processo Civil considere as seguintes assertivas sobre a resposta do réu: I. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. II. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas, sendo a reconvenção processada em apenso aos autos principais. III. Na contestação, antes de discutir o mérito da causa, o réu deverá alegar coisa julgada. IV. A desistência da ação, ou a existência de causa que a extinga, obsta o prosseguimento da reconvenção. Está correto APENAS o que se afirma em:
De acordo com o Código de Processo Civil considere as seguintes assertivas sobre a revelia: I. O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontra. II. Versando o litígio sobre direitos indisponíveis, não serão considerados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, se o réu não contestar a ação. III. Ocorrendo a revelia, o autor poderá alterar o pedido, sem promover nova citação do réu. Está correto APENAS o que se afirma em:
No cumprimento de mandado o Oficial de Justiça encontrou os seguintes bens passíveis de penhora: I. Títulos e valores mobiliários com cotação em mercado. II. Diversas jóias de ouro. III. Títulos da dívida pública da União, com cotação em mercado. IV. Um avião bimotor. V. Um apartamento para veraneio. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem:
Considerando o disposto no Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, analise as seguintes afirmações: I. Extinto o processo por qualquer motivo e havendo custas, a parte devedora será intimada, pelo correio, para efetuar o pagamento em 30 (trinta) dias. II. As citações, intimações, notificações e interpela- ções das partes no Juízo Cível deverão se processar por carta, com 'AR', salvo exceções legais. III. As intimações dos advogados constituídos nos au- tos se processarão exclusivamente pela publicação no Diário Oficial do Estado. Está correto, como regra, o que se afirma em
José' ajuizou uma demanda, pelo rito ordinário, contra 'Paulo' e 'Pedro'. 'Paulo' e 'Pedro' foram regularmente citados e outorgaram procurações a advogados diferentes. O prazo para apresentação de reconvenção, a partir da juntada aos autos do mandado de citação, é de
Considere as seguintes assertivas sobre os recursos: I. Os embargos de declaração serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz ou relator, com indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso e estarão sujeitos a preparo. II. No caso de Agravo de Instrumento, o agravante, no prazo de 3 (três) dias, requererá juntada, aos autos do processo de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentos que instruíram o recurso. III. Interposto recurso de apelação, nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, o tribunal pode julgar desde logo a lide, se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento. IV. Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver mantido ou reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. De acordo com o Código de Processo Civil está correto o que se afirma SOMENTE em:
No que se refere à citação, de acordo com o Código de Processo Civil é certo que
A respeito da sentença, é correto afirmar que o juiz poderá
Dependem de prova os fatos
Na alienação em hasta pública, é admitido lançar, dentre outros, o
A respeito da coisa julgada, considere: I. É defeso à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão. II. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros. III. Fazem coisa julgada os motivos importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença. Está correto o que se afirma SOMENTE em
Os honorários advocatícios fixados nas ações em que houver atuado a Defensoria Pública são considerados
Incluem-se na competência do Juizado Especial Cível as causas
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