(1,0)
Interposto um mandado de segurança, foi concedida a liminar. Porém, afinal, a sentença denegou a segurança impetrada. Inconformado, o impetrante interpôs recurso de apelação. Nesse caso,
Numa execução, feita a penhora e efetivada a avaliação, requereram a adjudicação do bem penhorado pelo valor da avaliação: o exequente, um credor concorrente que havia penhorado o mesmo bem, um filho do executado, o cônjuge do executado e o pai do executado. Procedida licitação entre os pretendentes, constatou-se a igualdade das respectivas ofertas. Nesse caso, terá preferência o,
O ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente é denominado,
Pode ser expedida por meio eletrônico, com assinatura eletrônica do juiz, na forma da lei,
O juiz,
No que se refere à Lei de Execução Fiscal (Lei no 6.830/80) é INCORRETO afirmar que,
Considere as seguintes assertivas sobre a prova testemunhal:I. É suspeito para depor como testemunha aquele que assista ou tenha assistido as partes.II. A testemunha não é obrigada a depor sobre fatos que acarretam grave dano aos seus parentes na linha colateral em segundo grau.III. Se o Juiz da causa for arrolado como testemunha e nada souber, mandará excluir o seu nome.IV. O Juiz poderá ordenar de ofício a inquirição de testemunhas referidas nas declarações da parte ou das testemunhas. De acordo com o Código de Processo Civil está correto o que se afirma APENAS em:
Considere as seguintes assertivas sobre o cumprimento da sentença:I. A impugnação pode ser oferecida pelo executado no prazo máximo de dez dias, a partir da intimação do auto de penhora e de avaliação.II. Na hipótese de cumprimento da sentença perante o juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição, o exeqüente poderá optar pelo local onde se encontram bens sujeitos à expropriação ou pelo do atual domicílio do executado.III. A decisão que resolver a impugnação será sempre recorrível mediante agravo de instrumento.IV. A impugnação apresentada pelo executado, baseada em excesso de execução, sem indicação do valor que entende correto, deve ser rejeitada liminarmente. De acordo com o Código de Processo Civil, é correto o que ser afirma APENAS em:
(1,0) A norma jurídica disposta no art. 302 do CPC explicita um aspecto particular do ônus imposto ao réu pelo art. 300 da lei processual civil. A exceção à aplicação do princípio do ônus da impugnação específica dos fatos alcança ao defensor público da União quando exerce o múnus de curador especial.
(1,0) Após a entrada em vigor da Lei n.º 11.232/2005, a natureza jurídica da liquidação de sentença modificou-se, tornando-se uma simples fase, um incidente do próprio processo em que a sentença foi proferida, fase essa posterior à prolação da sentença e anterior à fase de cumprimento da sentença.
Na ação ajuizada contra a fazenda pública que tenha por objeto a restauração de benefícios previdenciários anteriormente concedidos, se o pedido for julgado procedente, é possível a execução provisória da sentença.
No procedimento sumário, é lícito ao réu formular pedido em seu favor, sendo incabível, entretanto, a reconvenção.
(1,0) A título de antecipação de tutela, pode ser requerida providência de natureza cautelar.
(1,0) A superveniência de férias suspende o curso do prazo dos atos processuais, ou seja, o prazo recomeçará a correr integralmente do primeiro dia útil seguinte ao termo de férias.
(1,0) Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o juiz pronunciar a prescrição.
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