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A figura do voto em trânsito, prevista no artigo 233-A do Código Eleitoral e regulamentada pela Resolução no 23.215, de 2 de março de 2010, do Tribunal Superior Eleitoral, constituiu inovação importante nas eleições de 2010. Nos termos de tal legislação, o voto em trânsito consiste na possibilidade do eleitor nacional, que se encontre
O processo eleitoral é uma das formas de concretização do princípio democrático, razão pela qual é merecedor de diversas garantias previstas, expressamente, na legislação. Entre tais garantias, destaca-se que
Caio Tício, cantor profissional, resolve se lançar candidato ao cargo de deputado estadual. A respeito da possibilidade de seguir exercendo a sua atividade profissional durante o período eleitoral, conforme entendimento do TSE, é correto afirmar que
Na formação das coligações partidárias, observam-se: I. a lei; II. a deliberação de órgão colegiado regional; III. o estatuto do partido político; IV. a deliberação dos detentores de mandato. Analise os itens acima e assinale
A respeito da criação, registro e organização dos partidos políticos, analise as afirmativas a seguir: I. O partido adquire personalidade jurídica por meio do registro de requerimento na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Estado em que esteja situado o diretório nacional da agremiação. II. O requerimento do registro de partido político deve ser subscrito por pelo menos cento e um fundadores, com domicílio eleitoral em, no mínimo, um terço dos Estados da Federação. III. Para ser admitido o registro do estatuto de partido político perante o TSE, deve ser comprovado o seu caráter nacional, aferível mediante o apoiamento de eleitores correspondente a, pelo menos, meio por cento dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, computados os votos em branco e os nulos, distribuídos por um terço, ou mais, dos Estados, com um mínimo de um décimo por cento do eleitorado que haja votado em cada um deles. IV. É garantido ao partido político o direito de adotar uniforme para seus membros. V. Para fins de receber os recursos do fundo partidário, é necessário que o partido político tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral. Assinale
São órgãos da Justiça Eleitoral
José é servidor público da administração indireta municipal e o seu superior hierárquico deseja usar de seus serviços para o comitê da campanha eleitoral de partido político durante o horário de expediente normal. Tal conduta
A respeito do ato de votar, é correto afirmar que
A veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares
A respeito das Juntas Eleitorais, é correto afirmar:
Na hipótese do partido ou coligação não requerer o registro de seus candidatos aprovados em convenção,
A respeito do alistamento eleitoral, considere: I. Os estrangeiros. II. Os maiores de setenta anos. III. Os maiores de 16 e menores de 18 anos. IV. Os maiores de 14 e menores de 16 anos. Podem alistar-se como eleitores os indicados APENAS nos itens
Integram os Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outros membros, dois
Compete ao Tribunal Superior Eleitoral, dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente
São eleitores regularmente inscritos: João, que é analfabeto; José, que está com os seus direitos políticos suspensos; Pedro, que perdeu seus direitos políticos; e Paulo, que deixou de votar nos últimos dois pleitos eleitorais consecutivos. Tendo conhecimento de tais fatos, o Juiz Eleitoral deverá mandar processar a exclusão para fins de cancelamento da inscrição somente de
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