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Analise as afirmativas a seguir: I. O princípio da imediaticidade do sufrágio é característica do sistema eleitoral brasileiro. II. O sufrágio é universal, direito público subjetivo, que cabe a todos os nacionais, sem restrições. III. No sistema brasileiro inexiste exceção à regra do voto direto. IV. O requisito de idade mínima, como condição de elegibilidade, deve estar preenchido na data do certame e não na do registro. V. É cabível a oponibilidade de inelegibilidade de ordem constitucional até no momento da diplomação. Estão corretas as afirmativas:
São legitimados para impugnação de locais escolhidos para votação:
Quanto à filiação partidária está correto dizer que:
A Propaganda Eleitoral Irregular:
Havendo conexão entre crime eleitoral e crime comum é competente:
Prefeito, candidato à reeleição, vai a rádio para entrevista, concedida em janeiro do ano da eleição municipal, quando tece comentários sobre programas implantados pela Prefeitura. Esse fato:
Quanto à impugnação de candidatura, assinale a afirmativa incorreta.
O Código Eleitoral, em matéria de ato judicial recorrível, adotou especificamente o princípio:
Determinado aspirante a vereador, com condenação criminal transitada em julgado, porém com pedido de revisão criminal em curso, é:
Em determinada eleição municipal, restou provada a captação ilícita de sufrágio por parte do candidato a prefeito, com decisão transitada em julgado. Nesse caso, analise as assertivas a seguir: I. A sentença deve impor a cassação do mandato do prefeito e determinar a diplomação do vice-prefeito. II. A sentença deve cassar o mandato do prefeito, sendo certo que o do vice-prefeito segue igual sorte, mesmo se não houver litisconsórcio formado no processo. III. A sentença, se o vice-prefeito estiver no pólo passivo, deverá lhe impor igual sorte à do prefeito. IV. Por se tratar de relação jurídica subordinada, o mandato do vice-prefeito é atingido pelos efeitos da sentença. V. Por se tratar de eleição majoritária, o Tribunal deve promover nova eleição e não dar posse ao segundo candidato, quando a nulidade atinge a mais de 50% dos votos válidos. Assinale:
Sargento Silva, com mais de 10 anos de atividade na carreira, requereu afastamento a fim de candidatar-se ao cargo de deputado estadual. A licença lhe foi concedida com prejuízo do soldo, sendo-lhe subtraída a verba descrita como gratificação de tropa, que sempre lhe foi paga e que corresponde a 80% do valor percebido. Essa decisão:
O crime de impedimento ou embaraço ao exercício do sufrágio:
Havendo conexão entre crime comum e outro eleitoral, a competência é do(a):
Tomando como base o Recurso Contra a Diplomação, analise as assertivas a seguir: I. Está subordinado ao exame da diplomação, como pressuposto de admissibilidade. II. Não admite a antecipação dos efeitos da tutela. III. Impede que o diplomado exerça em sua plenitude o seu mandato eletivo. IV. Tem efeito devolutivo e suspensivo. V. É admissível nos casos de abuso de poder econômico. Assinale:
Determinado postulante a uma função eletiva desfiliou-se de antigo partido e ingressou em outro partido. A comunicação foi feita exclusivamente ao partido político. O registro de sua candidatura é:
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