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Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Eleitoral | 13181

#13181
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FGV
Matéria: Direito Eleitoral
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

O Código Eleitoral, em matéria de ato judicial recorrível, adotou especificamente o princípio:

a) do duplo grau obrigatório.
b) do devido processo legal.
c) da consumação.
d) a preclusão, salvo quando no recurso se discute matéria constitucional.
e) da celeridade.

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