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#41114
Concurso: Polícia Militar-PB
Cargo: Sargento - Polícia Militar
Banca: IDECAN
Matéria: Direito
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 87/08, são princípios basilares a serem observados pela Polícia Militar da Paraíba, EXCETO:

a) A probidade e a eficiência, dentre outros.
b) A publicidade, resguardados os casos de sigilo.
c) A impessoalidade, salvo casos previstos em lei.
d) A hierarquia, ainda que em detrimento da legalidade.

#41112
Concurso: Polícia Militar-PB
Cargo: Sargento - Polícia Militar
Banca: IDECAN
Matéria: Direito
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Nos termos da Lei Estadual nº 3.909/1977, o sentimento do dever, o pundonor policial e o decoro da classe impõem, a cada um dos integrantes da Polícia Militar, conduta moral e profissional irrepreensíveis, com a observância dos seguintes preceitos da ética Policial Militar, EXCETO:

a) Respeitar a dignidade da pessoa humana.
b) Empregar todas as suas energias em benefício do serviço.
c) Amar a verdade e a responsabilidade como fundamento da dignidade pessoal.
d) Ser parcial no julgamento dos atos e na apreciação do mérito dos subordinados.

#41110
Concurso: Polícia Militar-PB
Cargo: Sargento - Polícia Militar
Banca: IDECAN
Matéria: Direito
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Nos termos da Lei Estadual nº 3.909/1977, são manifestações essenciais do valor Policial Militar, EXCETO:

a) A fé religiosa e a dignidade humana.
b) O aprimoramento técnico‐profissional.
c) O civismo e o culto das tradições históricas.
d) O amor à profissão Policial Militar e o entusiasmo com que é exercida.

#41108
Concurso: Polícia Militar-PB
Cargo: Sargento - Polícia Militar
Banca: IDECAN
Matéria: Direito
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Nos termos da Lei Estadual nº 3.909/1977, a hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar. A autoridade e a responsabilidade crescem, necessariamente, com o

a) desempenho.
b) grau hierárquico.
c) tempo de serviço.
d) comprometimento.

#41106
Concurso: Polícia Militar-PB
Cargo: Sargento - Polícia Militar
Banca: IDECAN
Matéria: Direito
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Nos termos do Código de Processo Penal, em até 24 horas após a realização da prisão em flagrante, deve?se encaminhar ao juiz competente:

a) O auto de prisão.
b) A cópia integral do inquérito.
c) As testemunhas de acusação.
d) O nome do advogado do preso.

#41104
Concurso: Polícia Militar-PB
Cargo: Sargento - Polícia Militar
Banca: IDECAN
Matéria: Direito
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

“Compete à Justiça Militar Estadual processar e julgar os militares dos estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.”

O trecho apresentado é

a) verdadeiro, nos termos da Constituição Federal.
b) falso, pois não cabe ao tribunal decidir sobre a perda do posto.
c) falso, pois não cabe ao tribunal decidir sobre a perda de patente dos oficiais.
d) falso, pois compete à Justiça Militar julgar militares ainda que a vítima seja um civil.

#41102
Concurso: Polícia Militar-PB
Cargo: Sargento - Polícia Militar
Banca: IDECAN
Matéria: Direito
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Nos termos dos direitos e deveres individuais e coletivos, indique a situação INCOMPATÍVEL com a Constituição Federal.

a) João foi aprovado em concurso público e, como condição para posse, foi exigido que se filiasse a determinada associação sindical.
b) Independentemente de licença ou censura, o artista Antônio pode retratar em seus quadros as desigualdades de sexo, raça e religião.
c) O Município desapropriou o imóvel de Maria, declarando‐o como de utilidade pública para fins de construir uma escola de ensino infantil no bairro.
d) A autoridade policial adentrou o apartamento de Pedro, sem o consentimento deste, para prestar socorro a um homem pendurado na sacada do andar superior.

#41073
Concurso: Polícia Militar-PB
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Banca: IBFC
Matéria: Direito
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Assinale a alternativa correta. Segundo o artigo 157 do código penal militar, quem praticar violência contra superior terá imposta a pena de:

a) Reclusão, de três meses a dois anos.
b) Detenção, de três meses a dois anos.
c) Reclusão, de três meses a um ano.
d) Detenção, de três meses a um ano.

#41072
Concurso: Polícia Militar-PB
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Banca: IBFC
Matéria: Direito
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Consideram-se crimes militares, em tempo de paz os Crimes Previstos no Código Militar, embora também o sejam com igual definição na lei penal comum, quando praticados_____________________. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

a) Por militar em situação de atividade ou assemelhado, contra militar na mesma situação ou assemelhado.
b) Por militar em situação de inatividade ou assemelhado, em lugar sujeito a administração militar, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil.
c) Por militar em folga ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito a administração militar contra militar da reserva, ou reformado, ou civil.
d) Por civil durante o período de manobras ou exercício, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil.

#41071
Concurso: Polícia Militar-PB
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Banca: IBFC
Matéria: Direito
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Assinale a alternativa correta. Caberá intentar a ação privada:

a) Ao Ministério Público
b) Ao Ministério Público após representação da vítima.
c) Ao ofendido ou a quem tenha qualidade para representá-lo.
d) Ao juiz

#41069
Concurso: Polícia Militar-PB
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Banca: IBFC
Matéria: Direito
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Nos crimes de ação penal privada o inquérito policial será iniciado________________ .

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

a) De ofício
b) Mediante requisição da autoridade judiciária.
c) Mediante requisição do Ministério Público.
d) A requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

#41068
Concurso: Polícia Militar-PB
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Banca: IBFC
Matéria: Direito
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Assinale a alternativa correta. Segundo regra prevista no código de processo penal, poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:

a) Maior de 65 (sessenta e cinco) anos.
b) Extremamente debilitado por motivo de doença grave.
c) Imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 10 (dez) anos de idade.
d) Gestante a partir do 5° (quinto) mês de gravidez.

#41067
Concurso: Polícia Militar-PB
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Banca: IBFC
Matéria: Direito
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Assinale a alternativa INCORRETA. Ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá fundamentadamente:

a) Relaxar a prisão ilegal.
b) Converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos constantes do artigo 312 do Código de Processo Penal, e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.
c) Conceder liberdade provisória, com ou sem fiança.
d) Entregar a nota de culpa ao preso.

#41066
Concurso: Polícia Militar-PB
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Banca: IBFC
Matéria: Direito
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Assinale a alternativa incorreta sobre as normas previstas na Constituição Federal no tocante à disciplina sobre as Polícias militares, rodoviária e judiciária.

a) As patentes dos oficiais das Polícias Militares são conferidas pelos Governadores.
b) Ainda que venham a ser criados, é vedada a organização de polícias militares nos Territórios.
c) A Polícia Rodoviária Federal faz parte do conjunto de órgãos de preservação da ordem pública.
d) A função de polícia judiciária da União é exclusiva da Polícia Federal.

#41065
Concurso: Polícia Militar-PB
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Banca: IBFC
Matéria: Direito
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

A Constituição Federal regula a interferência do Estado nas iniciativas de reunião e associação. Sobre essa limitação do poder estatal, assinale a alternativa correta.

a) O direito de reunião pacífica em locais abertos ao público independe de comunicação prévia a qualquer autoridade.
b) O Estado pode regular e interferir em todos os aspectos do funcionamento das cooperativas ainda que constituídas na forma da lei.
c) A suspensão das atividades de uma associação depende de sentença judicial transitada em julgado.
d) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

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